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Geral  

PLC 210 deve ser sancionado nesta terça(4/10) e beneficia ACS e ACEs

03/10/2016


Plenária geral de ACS e ACEs na Alerj, realizada em 2015 com o objetivo de fazer avançar a luta pela regularização funcional
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Nesta terça-feira(4/10), Dia do Agente Comunitário de Saúde, a Presidência da República deve sancionar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 210/15, que garante a contagem de tempo para aposentadoria (inclusive especial) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs), acesso a programas de qualificação profissional, pagamento do adicional de insabubridade e prioridade no programa Minha Casa Minha Vida. O texto do PLC 210 já tramitou pelas duas casas (Câmara e Senado), onde foi aprovado. Assim como o piso salarial nacional, o conteúdo do PLC 210 é uma antiga reivindicação dos trabalhadores lotados no programa Estratégia Saúde da Família nos municípios brasileiros.

Na quinta-feira(6/10), a partir das 16h, no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo), acontece uma plenária na qual serão apresentados informes completos sobre a situação do PL 210 e da luta pela regularização funcional dos ACS e ACEs nos municípios fluminenses. Compareça.

Lei 11.350 completa 10 anos

Importante lembrar que este ano (2016) a Lei 11.350 e a Emenda 51 completam 10 anos de promulgação. E que nesses 10 anos muitas foram as lutas e mobilizações de ACS e ACEs organizadas pelo Sindsprev/RJ em inúmeros municípios fluminenses, exigindo a regularização funcional dos trabalhadores. Apesar de importantes vitórias em municípios-chave como São Gonçalo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e vários outros, a luta pela regularização ainda precisa (e pode) avançar mais.

Para organizar essa luta foi que, em 2015, o Sindsprev/RJ criou o Departamento dos Municípios e realizou um seminário geral da categoria, em agosto daquele ano, articulando as mobilizações de ACS e ACEs com os servidores da seguridade social.

Outras atividades, além de lutas pontuais nos municípios, foram plenárias gerais na Alerj, com centenas de ACS e ACEs, para unificar as mobilizações pela regularização funcional.

Em unidade com a Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), o Sindsprev/RJ também participou ativamente da luta pela conquista do piso salarial nacional da categoria.


ACS de São João de Meriti, em 2008, comemoram criação do cargo na Câmara Municipal
(Foto: Samuel Tosta
)






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