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Geral  

Seguridade vai participar de mobilizações do funcionalismo contra PEC 241 e PLP 257

11/10/2016

 

 

Servidores públicos durante ato unificado realizado dia 29/9, na Cinelândia, contra projetos que retiram direitos
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

A exemplo de outras categorias, os servidores da seguridade (Saúde, Previdência, Trabalho) e seguro social (INSS) vão participar das atividades do Dia Nacional de Luta (25 de novembrobro) e da paralisação nacional do funcionalismo público federal contra as reformas previdenciária e trabalhista e pela retirada dos projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores, como PEC 241 e PL 257, marcada para 11 de novembro.  

O indicativo foi definido a partir de plenárias do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com federações e sindicatos de servidores públicos, além de centrais sindicais como CSP Conlutas, CUT e CTB, após as jornadas de luta realizadas em Brasília entre os dias 12 e 14 de setembro.

Câmara aprova PEC 241 em primeiro turno

Em votação que entrou pela madrugada desta terça-feira(11/10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas, trazendo gravíssimas consequências para o serviço público e seus trabalhadores, como suspensão de reajustes salariais e concursos públicos, redução de verbas de investimento e até de custeio da máquina pública. A PEC 241 ainda será submetida a uma segunda votação no plenário da Câmara e a duas votações no Senado Federal.

Três destaques derrubados durante a votação desta terça tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União. Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

PLP 257 também prevê corte de direitos

Além da PEC 241, tramita no Congresso Nacional o PLP 257/2016, já aprovado, com modificações, na Câmara dos Deputados. Atualmente, o PLP 257 está no Senado Federal. O projeto está relacionado ao alargamento do prazo para estados pagarem suas dívidas com a União, mas vem acompanhado de contrapartidas que na prática significam o congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por dois anos, o que na prática também pode inviabilizar reajustes salariais e concursos públicos.

Tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são parte do chamado ‘ajuste fiscal’, conjunto de medidas implementadas com o objetivo de salvaguardas recursos dos orçamentos dos entes federados (União, estados e municípios) para garantir o pagamento da chamada dívida pública junto a grandes bancos e sistema financeiro, além de sobrecarregar os trabalhadores e a população com o corte de direitos.






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