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Geral  

Rio protesta nesta segunda(17/10) contra a PEC 241

13/10/2016

Servidores durante ato unificado contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores, no centro do Rio
Foto: Niko

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente e André Pelliccione

O Sindsprev/RJ convoca os servidores da seguridade social para participarem, nesta segunda-feira (17/10), às 17 horas, na Cinelândia, do protesto unificado contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), conhecida como ‘PEC da Morte’.

Trabalhadores de diversas categorias, sem-teto, sem-terra e estudantes vão estar presentes. O ato é organizado pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, além de centrais sindicais(Conlutas, CUT e CTB).

Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 10/10, a PEC ainda será submetida a uma segunda votação naquela casa legislativa e a mais duas, no Senado Federal. Nesta segunda(17/10), todos à Cinelândia. O Sindsprev/RJ também estará presente.

Servidores definem calendário nacional de lutas

O ato unificado desta segunda-feira não será o único a ser realizado em outubro e novembro. Como parte do calendário nacional do funcionalismo público, estão previstos atos unificados em todo o país, no dia 25 de outubro, e uma paralisação nacional de 24h no dia 9 de novembro. Além da PEC 241, os atos têm por objetivo denunciar outros projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como o PLP 257 e as reformas previdenciária e trabalhista.

O calendário nacional do funcionalismo foi definido a partir de plenárias do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com federações e sindicatos de servidores públicos, além de centrais sindicais, após as jornadas de luta realizadas em Brasília entre os dias 13 e 15 de setembro.

Assine o manifesto contra a PEC 241 - Quanto à PEC 241, especificamente, outra forma de protestar é assinar um manifesto preparado por mais de 80 entidades, entre elas o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, no site http://naoapec241.

A PEC da Morte é uma medida de arrocho fiscal do governo Temer (PMDB) – uma maldade sem precedentes. Visa economizar recursos para garantir o pagamento da dívida com os bancos e o sistema financeiro. A emenda estabelece, por 20 anos, um teto para os investimentos públicos, que serão limitados à variação de inflação do ano anterior.

Com isto, investimentos sociais ficam diretamente ameaçados.

Áreas importantes para a população, como saúde e educação, terão cada vez menos recursos, deixando de ser garantidos os percentuais destinados a esses setores pela Constituição Federal. Os efeitos serão devastadores. Hospitais serão ainda mais sucateados. Não haverá dinheiro para escolas e universidades, nem para atender idosos e deficientes sem renda e sem previdência. O próprio salário-mínimo não poderá ser reajustado, como vinha sendo, em índices superiores aos da inflação. Com isto, será gerada mais pobreza e desigualdade.






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