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Geral  

Rio volta às ruas nesta segunda (24) contra a ‘PEC do fim do mundo’

24/10/2016

Servidores protestam na Câmara contra a PEC 241
Foto: Luiz Macedo/Ag. Câmara

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A campanha nacional contra a PEC 241 prepara para esta segunda-feira (24), e em alguns lugares também para terça-feira (25), o que podem ser as mais expressivas manifestações contrárias à proposta que ameaça ‘congelar’, por 20 anos, o orçamento destinado aos serviços públicos e às políticas sociais. O governo diz que tentará aprovar a matéria no Plenário da Câmara esta semana.

No Rio de Janeiro, os servidores do ramo da seguridade social estão convidados a participar, junto com outras categorias profissionais e estudantes, da manifestação marcada para as 17 horas, na Candelária, no Centro do Rio. O ato está sendo convocado nas redes sociais e por entidades sindicais.

Campanha nacional

Ganha corpo a campanha crítica à emenda constitucional defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), que aprofunda o ‘ajuste fiscal’ que vinha sendo aplicado no país, dando a ele características de política permanente. As vozes contrárias se multiplicaram em termos de visibilidade desde que a PEC 241 foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.

A primeira sessão plenária da Câmara na qual a proposta poderá entrar em pauta está marcada para a tarde da segunda, às 16 horas. Exatos uma semana após as manifestações contra a PEC 241 que reuniram, no dia 17 de outubro, milhares de pessoas no Rio (de cinco a sete mil), São Paulo (entre oito e dez mil) e em várias outras cidades do país.

Há sessões plenárias convocadas ainda para a terça-feira (15). Pela pauta oficial da Câmara, o segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional só está previsto para as sessões de terça, às 9 horas e 15 horas. A sessão de segunda (24) seria destinada a apreciação de outro tema polêmico e que contraria o que defendem os movimentos sociais e sindicais: a votação dos destaques do projeto que permite e pode abrir caminho para a privatização total da exploração das reservas de petróleo brasileiras contidas na camada do pré-sal.

Mobilizações

O movimento é nacional e de certa forma descentralizado, mas as avaliações convergem para uma mesma constatação: a PEC 241 poderá levar ao colapso dos serviços públicos gratuitos prestados à população em todas as áreas. Análise divulgada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), por exemplo, avalia que a universidade pública, gratuita e com a reconhecida qualidade atual poderá deixar de existir.

Estudos mostram que, se estivesse em vigor entre 2006 e 2015, a massa salarial dos servidores civis do Executivo da União teria uma perda acumulada de R$ 52 bilhões. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos SócioEconômicos), a saúde pública teria perdido 26% de suas receitas (ou R$ 290 bilhões) em dez anos com as regras da PEC 241. E o valor do salário-mínimo seria pouco mais da metade do atual com base no mesmo trabalho. São estudos que apontam para o colapso dos serviços públicos e da situação social já tão desigual do país.






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