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Geral  

Câmara aprova PEC 241, que vai ao Senado; luta contra 'reforma'vai continuar

25/10/2016

Polícia legislativa cumpre ordem de Rodrigo Maia e expulsa jovens que asistiam á sesão
Luis Macedo /Ag. Câmara

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Deputados federais que integram a base do governo na Câmara dos Deputados aprovaram, por volta das 21 horas da terça-feira (25), em segundo turno no Plenário, a proposta de emenda constitucional que pode ‘congelar’ os serviços públicos e os salários do funcionalismo federal pelos próximos 20 anos.

A campanha do movimento contrário à proposta e que tenta barrá-la, porém, prosseguirá. Manifestações, protestos e paralisações estão sendo convocadas e organizadas para o dia 11 de novembro. Outra data já agendada é 25 de novembro, dia de greves e atos contra a proposta – que pode até ser antecipado em função do calendário de votação no Congresso.

Tramitação

Após passar pela Câmara, a PEC 241 vai para o Senado Federal, onde tem votação prevista para o dia 24 de novembro. A chamada ‘reforma fiscal’, tratada como prioridade pelo impopular governo de Michel Temer (PMDB), obteve 359 votos a favor, sete a menos do que no primeiro turno – são necessários no mínimo 308 votos para aprovar emendas constitucionais.

A votação ocorreu sob galerias vazias porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia ordenado a retirada dos poucos manifestantes que tiveram acesso ao local. Na véspera, Maia ofereceu aos deputados um jantar na residência oficial da Presidência da Câmara – pago com recursos públicos. Com a aprovação, o governo confirma ter maioria na Câmara para aprovar propostas polêmicas e que abrem caminho para outras reformas, como a da Previdência, que pode adiar por muitos anos o sonho da aposentadoria dos trabalhadores.

A votação, no entanto, coincide com um período de crescimento das manifestações de rua, greves, ocupações de escolas e universidades e posicionamentos de variadas organizações da sociedade civil contra a PEC 241. Servidores técnicos-administrativos de universidades federais acabam de entrar em greve tendo como principal reivindicação o arquivamento da proposta. Docentes e técnicos de escolas e institutos federais também já iniciam paralisações. Na véspera e no dia da votação na Câmara, dezenas de manifestações ocorreram nas maiores cidades do país e também em municípios do interior. 

Mobilização

É no crescimento desta mobilização que os setores que se opõem à PEC 241 apostam para impedir que seja ela seja aprovada no Senado Federal. “O governo não esconde a pressa em encaminhar o pacote de ataques a direitos: o Senado, inclusive, já tem calendário de votação da PEC em dois turnos. A pressa, na verdade, nada mais é do que o medo frente ao visível crescimento da mobilização nos últimos dias”, disse o servidor federal Cristiano Moreira, que participou das atividades de pressão na Câmara, pouco após a votação.






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