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Geral  

Nesta terça(1/11), todos à Alerj para barrar o pacote de maldades do governo estadual

31/10/2016

 

 

 

Servidores públicos estaduais em ato unificado realizado no início deste ano, no Centro do Rio, contra o atraso de pagamento dos salários. Situação pode se repetir e piorar agora, caso o governo consiga aprovar na Alerj a Mensagem 28
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

O Sindsprev/RJ convoca os servidores da saúde estadual a participarem de ato unificado nesta terça-feira(1/11), a partir das 15h, nas escadarias da Alerj, para pressionar os deputados a rejeitarem a Mensagem nº 28, do governador em exercício, Francisco Dornelles(PP-RJ), que pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administraçao financeira, para atender ao previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). Na prática, a Mensagem nº 28 pode implicar a redução de vencimentos e de jornada de trabalho dos servidores e o contingenciamento de verbas dos orçamentos de serviços públicos básicos como saúde, educação, assistência social e segurança. Compareça.

Se a Mensagem do governador Dornelles for aprovada na Alerj, além da redução de vencimentos, os servidores vão amargar mais um final de ano sem o décimo-terceiro salário, somando-se aos já constantes atrasos de pagamentos.

Emendas da oposição visam proteger direitos de servidores

Até o momento, deputados de oposição ao governo (minoritários) já elaboraram algumas emendas à Mensagem de Francisco Dornelles. Algumas delas limitam o prazo do estado de calamidade a até dezembro de 2017; dificultam a exoneração de servidores; vedam a redução de vencimentos e de jornada do funcionalismo; proibem a extinção de órgãos como Degase e FIA (Fundação para a Infância e Adolescência),  além de impedirem a redução de recursos destinados à saúde, educação, segurança pública, assistência social e direitos humanos. A preparação das emendas pela oposição é um fato importante, mas elas só serão garantidas se houver uma grande e expressiva manifestação das categorias do funcionalismo estadual, para exigir sua aprovação pelos deputados e a rejeição dos cortes pretendidos pelo governo.

Benefícios e isenções fiscais a empresas quebraram o Estado

Outra emenda da oposição também proíbe o governo de conceder subsídio, incentivo ou investimento a qualquer empresa. Segundo a própria Comissão de Tributação da Alerj, o Estado do Rio deixou de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões nos últimos anos, a título de isenções fiscais.

Decisão tomada no último dia 26 de outubro pelo juiz  Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, proibiu o Estado do Rio de conceder novos benefícios fiscais. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público, que pede revisão de todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas instaladas no estado. Na ação, os promotores dizem que, de 2010 a 2015, foram concedidos mais de 150 bilhões de reais em  benefícios.






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