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Geral  

Centrais convocam para 11 de novembro, Dia Nacional de Greve e Manifestações

03/11/2016

 

 

Ato unificado do funcionalismo contra a PEC 241, no centro do Rio
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O governo golpista de Michel Temer (PMDB-PSDB-DEM) coloca em curso uma série de ataques aos direitos dos servidores, demais trabalhadores e de toda a população como parte do chamado arrocho fiscal. São medidas cruéis e desumanas que beneficiam os ricos, cortam direitos previdenciários e trabahistas e reduzem drasticamente recursos, sucateando ainda mais e privatizando os serviços públicos prestados à população.

A alegação é de que estas mudanças visam equilibrar as contas públicas, para que o governo federal só gaste o que arrecada. Isto é falso. O objetivo verdadeiro é beneficiar grupos econômicos privados, seja através da entrega a eles de setores como os da saúde pública, seja cortando gastos visando economizar bilhões de reais para garantir o pagamento dos juros bilionários da dívida pública aos banqueiros.

Para barrar estes ataques, as centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT e CTB, entre outras, estão convocando para 11 de novembro um Dia Nacional de Greve e Manifestações. Está sendo organizado, também, para o dia 25 deste mês, outro grande Dia Nacional de Greve e Manifestações. Ambos são uma preparação para uma Greve Geral, ainda a ser agendada pelas centrais sindicais. Como parte deste movimento, categorias já estão entrando em greve, e sendo realizadas passeatas e outros tipos de manifestação, como ocupações de milhares de escolas e universidades pelos estudantes. Setores do funcionalismo público, como os do Colégio Pedro II e de universidades, já se encontram em greve. Os servidores públicos federais têm papel fundamental nesta luta, já que além do ataque aos direitos da categoria, o sucateamento e privatização da saúde e da educação, a exigência de maior tempo para se aposentar e até mesmo a possibilidade de demissões em massa são outros aspectos nefastos do arrocho fiscal.

Entre as medidas anunciadas estão o Projeto de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que congela por 20 anos os recursos do Orçamento da União, trazendo gravíssimas consequências, como a redução ainda maior dos investimentos públicos na saúde, saneamento e educação. Como consequência, a PEC poderá inviabilizar a concessão de qualquer reajuste salarial e realização de concurso, reduzindo as verbas de investimento e até de custeio da máquina pública, piorando a qualidade do atendimento, fechando escolas, universidades, hospitais e postos de saúde, prejudicando de forma cruel também a população. Só não congela os chamados “gastos primários”, total de recursos usados para pagar os juros da cada vez maior dívida com os bancos.  

Outra medida dura, com o mesmo espírito da PEC 241, é o Projeto de Lei 257 (PLC 257) que congela os orçamentos públicos por dois anos, inviabilizando reajustes salariais e investimentos.

A PEC 241 passou na Câmara dos Deputados em duas votações. A batalha agora é para barrar este projeto de emenda constitucional no Senado, o que só será possível com uma greve geral.






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