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Geral  

PEC 241 é cruel com a população e beneficia os ricos

03/11/2016

Por Olyntho Contente

Da Redação do Sindsprev/RJ

As paralisações, atos, passeatas e ocupações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) têm crescido em todo o país. Para barrá-la no Congresso Nacional, no entanto, é preciso construir a greve geral. Ela será uma resposta à altura deste ataque monstruoso. Para prepará-la, as centrais sindicais estão convocando para 11 de novembro um Dia Nacional de Greve e Manifestações, o mesmo ocorrendo no dia 25 deste mês.

A PEC 241 é uma prioridade para o governo Temer (PMDB). Já foi aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, uma em 11 de outubro e a outra no último dia 25. Como se trata de emenda à Constituição Federal, tem que passar por mais duas no Senado e ser aprovada por 2/3 dos parlamentares. O objetivo das greves e mobilizações e da greve geral é barrar a aprovação no Senado.

PEC de Morte atingirá hospitais, escolas e universidades

Temer e os partidos que lhe dão sustentação, sobretudo o PMDB, o PSDB, o DEM e o PRB, não fazem um debate honesto com a sociedade sobre a PEC 241 e escondem todas as consequências desastrosas que ela trará para nós, nossos filhos e netos. Alega que o objetivo é “arrumar a casa”, cortando gastos para equilbrar receitas e despesas. Mas deste jeito vai sucatear ainda mais os serviços públicos que são o que ainda resta como saída para a população, e atingir em cheio também os servidores.

A emenda é cruel. Congela os investimentos do governo federal por 20 longos anos, permitindo apenas a reposição do montante de recursos do Orçamento da União pela inflação do ano anterior, castigando gerações e gerações. A consequência será a drástica redução dos recursos para todas as áreas, sobretudo saúde e educação, significando dizer que hospitais e postos de saúde funcionarão ainda mais precariamente ou serão fechados, que os servidores não terão reajustes salariais, sendo definitivamente suspensos os concursos e reestruturação de planos de carreira. A educação pública ao longo dos anos será sucateada, com tendência a deixar de existir. Este quadro vai se agravar ainda mais com o crescimento da população.

Programas sociais serão extintos, e como haverá menos recursos para investir, será preciso gastar menos com a Previdência Social, impondo mais arrocho sobre o servidor e demais trabalhadores, através da reforma da Previdência.

Ao reduzir os investimentos federais na economia, a PEC 241 vai aumentar a queda do consumo, a produção, aumentar o desemprego e o número de indigentes nas ruas. Os patrões e o governo Temer que os representa querem, mais uma vez, jogar a conta da crise sobre as nossas costas. Isto, não podemos permitir.

Ricos são os únicos a ganhar

Os ricos serão os únicos a ganhar com a PEC 241. Com o corte dos recursos públicos de setores sociais serão garantidos bilhões de reais para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública aos bancos, gasto que consome quase metade do Orçamento da União. Com o aumento da precariedade dos hospitais, os planos de saúde vão se dar bem, e a privatização do setor aumentará ainda mais até ser total e se passar a cobrar pelo serviço prestado pelas unidades públicas. Na educação, a tendência é o fim das escolas e universidades públicas, ou a sua privatização mais uma vez favorecendo o setor privado. O corte atingirá também a Previdência Social, que passará por uma contenção de custos através do aumento do tempo exigido para a aposentadoria, e rejustes menores, além do corte nos valores das pensões e nos recursos para licença-saúde e seguro-desemprego.

Temer mente quando diz que é preciso “cortar na carne” para equilibrar as finanças, pois a PEC 241 só corta na carne da classe média e dos mais pobres. Por que não cria um imposto sobre as grandes fortunas, ou aumenta o imposto sobre as grandes empresas? Que tal cobrar o dinheiro sonegado por elas que chega a R$ 453 bilhões por ano? Por que não fazer uma auditoria na dívida pública para saber o que realmente é devido? Porque a Temer não interessa atingir os ricos, mas beneficiá-los.






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