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Geral  

Manifestação na Justiça defenderá ocupações das escolas contra PEC 55

16/11/2016

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

‘Lutar é um direito’. É isso que estudantes e servidores vão expressar na porta da Justiça Federal do Rio, na Cinelândia, no Centro da cidade, no ato previsto para a manhã desta quarta-feira (16). O procurador federal Fábio Aragão quer pôr fim às ocupações estudantis de escolas e universidades contra a PEC 55, a ‘reforma’ do ensino médio e os projetos que tentam ‘amordaçar’ a sala de aula.

É contra essa investida do Ministério Público Federal que está sendo convocado, principalmente pelos estudantes que ocupam vários campi das instituições federais de ensino básico no Rio, o ato previsto para começar às 10 horas desta quarta (16). A manifestação dirá que ‘defender a educação pública não é crime, é um dever’.

A atividade começará duas horas antes da hora marcada para a audiência de conciliação referente à ação movida pelo procurador federal Fábio Aragão contra as ocupações estudantis dos campi do Colégio Pedro II. O procurador também quer a desocupação das dependências das universidades federais do Rio que estão sob o controle dos estudantes.

A convocação para o ato busca aglutinar forças para defender não só a educação pública, como combater a PEC 55 (ex-PEC 241), proposta de emenda constitucional que, se aprovada, terá fortes impactos em todos os serviços públicos. A ‘PEC do fim do Mundo’, como vem sendo chamada pelos que a contestam, congela o orçamento da União por 20 anos. Durante esse período, a previsão orçamentária seria no máximo atualizada em termos monetários em relação a do ano anterior, por meio da inflação aferida pelo IPCA.

As ocupações também contestam a ‘reforma’ do ensino médio, imposta por Temer por meio de medida provisória, e os projetos do ‘Escola Sem Partido’, que tentam impedir o debate e o pensamento crítico nas salas de aula.

O procurador que tenta acabar com as ocupações, Fábio Aragão, é o mesmo que ‘recomendou’ à Reitoria do Colégio Pedro II que retirasse as faixas com os dizeres ‘Fora Temer’ e ‘Escola Sem Mordaça’ afixadas nas grades externas da instituição. Também foi ele quem intimou dirigentes do sindicato dos servidores do colégio, o Sindscope, a depor sobre as faixas. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, teve igualmente que prestar depoimento ao procurador – com relação ao ato pela democracia promovido no IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) da UFRJ, ainda durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.






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