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Geral  

Nesta quarta (1/2), todos à Alerj para barrar o corte de direitos imposto por Pezão

31/01/2017

 

 

 

Servidores públicos estaduais durante passeata unificada até o Palácio Guanabara, na primeira semana de janeiro, para exigir o pagamento de salários em dia o fim do corte de direitos
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), sindicatos e associações de servidores convocam as categorias do funcionalismo público estadual para o grande ato que acontecerá nesta quarta-feira (1º de fevereiro), a partir do meio-dia, em frente à Alerj. O objetivo é pressionar os deputados a rejeitarem o pacote de medidas restritivas e de cortes de direitos que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) quer aprovar no legislativo.

Após firmar ‘acordo’ com o governo Temer (PMDB) para rolar parte das dívidas do Estado do Rio junto à União e assim obter novos financiamentos, Pezão comprometeu-se a reenviar o pacote de medidas à Alerj, com propostas como aumento (de 11% para 14%) da contribuição previdenciária dos servidores, extinção e/ou fusão de inúmeros órgãos da administração estadual, suspensão de reajustes e concursos, cortes de verbas de custeio/manutenção e até a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Pelo 'acordo', a União disponibilizaria empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao estado do Rio, que, além de privatizar a Cedae e cortar direitos do funcionalismo, teria que comprometer receitas futuras dos royalties do petróleo, promover um corte de gastos (custeio) de R$ 9 bilhões na máquina pública e aumentar o ICMS.

Em novembro e dezembro, uma sucessão de atos unificados do funcionalismo estadual forçou os deputados a devolverem ao governo o pacote de medidas que então tramitava na Alerj, cujo plenário chegou a ser invadido pelos manifestantes. Mesmo com todo o aparato policiais e uma grande repressão, os servidores não recuaram, mostrando disposição de lutar por seus legítimos direitos e construindo um acampamento em frente à Alerj. Na primeira semana de janeiro, os servidores fizeram uma passeata unificada até o Palácio Guanabara, para cobrar o pagamento dos salários em dia (atrasados há quase dois meses) e a retirada de todo e qualquer projeto que implique o corte de direitos. Foi uma clara sinalização de que o ano será de muita luta, e que barrar o pacote é questão primordial entre o funcionalismo.

Das mobilizações de novembro, dezembro e início de janeiro, além da saúde estadual, participaram servidores de Degase, Uerj, Educação, Faetec, FIA, Judiciário, Segurança Pública e Cedae, entre outros.

Isenções bilionárias faliram o estado para beneficiar empresas

O pacote de Pezão é mais uma tentativa do governo de jogar sobre os servidores e a população fluminense o ônus da atual crise do Estado. Crise provocada e agravada sobretudo pelas bilionárias isenções fiscais concedidas pelo estado a grandes empresas privadas, além da já comprovada corrupção ocorrida durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), atualmente preso em Bangu como parte da Operação Lava-Jato.

Segundo levantamento preparado por auditores fiscais da Receita do Estado, de 2007 a 2015 as isenções fiscais cresceram de 13% para 29% da receita geral do ICMS. Mesmo com a atual crise, o governo ainda prevê uma renúncia fiscal da ordem de R$ 9,1 bilhões para este ano, maior que a de 2016. Ainda segundo o mesmo levantamento, quase 80 empresas foram beneficiadas com generosas isenções durante os governos Cabral e Pezão. Algumas dessas empresas são Net Rio, Petrobras, Prezunic, Light, CSN, Odebrecht, Embratel e Ampla.

Aos servidores e à população carioca cabe repudiar o injusto pacote de medidas apresentadas pelo governo estadual, cuja intenção sempre foi beneficiar empresas em detrimento dos serviços públicos. 






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