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Geral  

Atos no Rio e SP contestam indicação de Alexandre Moraes para o STF

21/02/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O ex-ministro da Justiça Antonio Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para vaga no Supremo Tribunal Federal, foi alvo de novos protestos no Rio e São Paulo, na segunda-feira (20). Moraes foi indicado por Temer para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a morte do ministro Teori Zavascki, em acidente aéreo ainda não esclarecido.

No Rio, a manifestação que reuniu artistas, intelectuais e políticos ocorreu no Circo Voador, a Lapa. Em São Paulo, o ato foi em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. Entre os motivos levantados para contestar a indicação, está a própria tese de doutorado de Moraes, na qual defende a incompatibilidade de indicações pelo presidente da República de políticos próximos a governos para cadeiras nos tribunais superiores.

De perfil conservador, Moraes, que é do PSDB, estava entre os mais próximos ministros do presidente Michel Temer (PMDB). Caso Temer seja indiciado e levado à julgamento no STF por conta das delações da Operação Lava-Jato, caberá ao ex-auxiliar julgá-lo se for confirmando para vaga. Temer é citado diversas vezes e apontado como autor de pedido de R$ 10 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para o PMDB.

O ex-ministro está sendo sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta terça-feira (21). Na véspera, ocorreram manifestações em pelo menos duas capitais contra a indicação do político – no Rio de Janeiro e em São Paulo. Caso fique com a vaga, o que é o mais provável, Alexandre Moraes poderá julgar, além de Michel Temer, o próprio presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA) e ao menos mais dez senadores que integram a comissão que o está sabatinando. Todos citados em delações.

Ministro de Minas e Energia na gestão de Dilma Rousseff (PT), Lobão é alvo de dois inquéritos relacionados à Lava-Jato: um referente a fraudes na Petrobras, outro por supostos desvios de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3 e Belo Monte.

Para seguir adiante na pretensão de ser ministro do Supremo, Moraes precisa obter a maioria dos votos dos 27 membro titulares da CCJ – dez deles citados nas delações na Justiça. Depois, terá que obter o apoio de 41 dos 80 senadores no Plenário, a chamada maioria absoluta. A sessão deverá ser conduzida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, outro citado em delação premiada na Justiça, na qual ele é apontado de receber propina para aprovar uma medida provisória.






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