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Geral  

Luta contra a privatização e 'pacote' de Pezão e Temer vai continuar, dizem manifestantes

22/02/2017

Ato contra a privatização da Cedae e o pacote de Pezão realizado na segunda-feira (20)
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho*

Vinte e quatro horas após a votação relâmpago de cinco minutos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que abriu caminho para a privatização da Cedae, centenas de trabalhadores da estatal de água e esgoto, servidores do estado e estudantes, entre outras categorias, voltaram a se reunir em frente ao Palácio Tiradentes para protestar contra o 'pacote' de projetos que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tenta aprovar.

Caso de fato a venda da estatal se efetue, a maior estrutura de produção de água potável do mundo irá parar nas mãos da iniciativa privada, bem como as licenças para captação em rios por até 50 anos. Há quem defenda que o petróleo perderá seu posto de commodity mais importante e disputada, sendo substituído pela água.

Votos por cargos

A votação ocorrida na segunda-feira (20) tem sido objeto de suspeita. Especula-se que votos, inesperados, favoráveis à medida, tenham sido ‘trocados’ por cargos no governo estadual. Deputados que haviam se comprometido, alguns publicamente, a se oporem à venda, voltaram atrás e votaram pela privatização. O resultado foram 41 votos a favor e 28 contra. O resultado surpreendeu trabalhadores da empresa.

A medida está sendo imposta como condição pelo governo federal para efetuar um empréstimo de 3,5 bilhões ao estado. Recursos estes vendidos pelos meios de comunicação comerciais como a solução para o pagamento dos salários do funcionalismo estadual - embora a quantia só seja suficiente para quitar uma folha de pagamento.
 
Os destaques, que são propostas de alteração no projeto de lei, começaram a ser votados na terça-feira (21). Dois já foram aprovados: o que prevê que o empréstimo será destinado ao pagamento dos servidores, que há meses sofrem como os atrasos e parcelamento de seus vencimentos e estão sem o 13o salário; e a manutenção da tarifa social para regiões carentes. Foram apresentados 211 destaques, mas apenas 16 irão a voto no plenário.

Revolta e medo

A Cedae é superavitária e seus funcionários, ao contrário dos demais servidores do estado, estão com os salários em dia. Do fim do ano passado para cá, no entanto, a estatal entrou no 'olho do furacão', sendo apontada pelo contestado governo Pezão como única saída para a crise que se abate sobre o estado.

É  verdade que parte da população e do próprio funcionalismo parece apática a mais esse achaque do PMDB, cujos líderes estão na cadeia ou sendo investigados pela Operação Lava-Jato, mas há os que estão nas ruas protestando e chamando a população e o funcionalismo a reagir. É o caso de Ariane Maia, de 18 anos. Estudante da escola estadual Antonio Houaiss, no Méier, e moradora do Morro do São João, ela subiu no carro de som, estacionado em frente à Alerj para criticar a repressão que os manifestantes haviam sofrido no dia anterior e defender atos mais incisivos por parte do movimento que enfrenta o governo. “Não sou da direita nem da esquerda. Estou na rua pra lutar. A gente está cansado de falar, falar. Essa questão da água vai afetar mais a mim que sou moradora da favela, mulher e negra”, disse a estudante, que criticou a passividade dos atos.

O auxiliar de saneamento J., há 11 anos na Cedae, também se diz muito preocupado com a possível privatização. E não é só pelo seu futuro e o de sua família. “Vejo a questão aqui não só pelo emprego, mas pela soberania nacional. A água é um bem essencial à vida e sem ela como pode o ser humano sobreviver?”.

Há os que se veem sem alternativas caso a privatização se concretize. Em busca de um emprego estável e menos perigoso, o ex-policial militar Adilson disputou em 2002 um concurso com outros 80 mil candidatos para pouco mais de 300 vagas. Passou e se diz satisfeito em ser auxiliar de saneamento na Cedae. Com a possível privatização, as incertezas do passado voltaram à sua vida. Desta vez, o medo é de ficar desempregado. “Provavelmente vou perder o emprego. Não tem campo pra trabalhar [fora da empresa]. É uma função específica da Cedae [a de auxiliar de saneamento]”.

Movimentos organizados estão entrando com ações para questionar a legalidade da medida. Também foi protocolado na Alerj, na terça-feira (21), pedido de plebiscito para que a população fluminense decida o futuro da Cedae. O pedido encontra-se nas mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), um dos defensores e principal articulador da privatização da estatal, que deve tentar ‘enterrar’ a proposta. Está sendo disponibilizado um link (http://bit.ly/plebiscitodacedae) para o qual pode ser enviar um email para pressioná-lo a colocar o pedido em votação.

De todo modo, é na mobilização e no chamado à participação do funcionalismo e da população nas manifestações que se concentram os esforços, e a esperança, de impedir a privatização e barrar os demais projetos que, entre outros pontos, reduzem os salários dos servidores por meio do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 22% por três anos.


*Com alguns dados cedidos pela jornalista Eliane Salles.






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