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Geral  

Servidores federais levam pauta ao Planejamento e reafirmam unidade contra ‘reformas’

22/02/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Vinte e três entidades sindicais nacionais representativas dos servidores públicos federais protocolaram, na manhã da quarta-feira (22), no Ministério do Planejamento, em Brasília, a pauta de reivindicações geral e conjunta da campanha salarial unificada de 2017. Os trabalhadores solicitaram uma audiência com o ministro da pasta que é responsável pela administração federal, Dyogo Oliveira – o que ainda não obteve resposta. O foco da campanha é a luta contra as 'reformas' da Previdência e das relações trabalhistas e os servidores já convocam as manifestações gerais neste sentido previstas para os dias 8 e 15 de março.

A entrega da pauta, protocolada em outros órgãos e poderes, é também marco simbólico da tentativa de construir uma campanha salarial conjunta. Costura-se um movimento que agregue as categorias representadas pelas organizações que integram o Fórum Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas a Fenasps, a Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social. Os pontos inseridos na pauta foram definidos na reunião ampliada do Fórum dos Federais, realizada esse mês, na capital federal.

O documento faz referência ao descumprimento em vários segmentos de cláusulas de acordos de greve firmados na campanha de 2015. Assinado por 23 entidades nacionais e dirigido ao ministro do Planejamento, o texto reivindica a instalação de um processo negocial, conforme determina a legislação. Os servidores alertam para a possibilidade de mobilizações reivindicatórias das categorias caso o governo não cumpra a sua parte.

Há ainda menção à necessidade de que as previsões orçamentárias para 2018 sejam tratadas na mesa de negociação. Parte considerável dos acordos firmados em 2015 tem a sua implementação prevista para ser concluída em 2017. Mas há os que se estendem até meados de 2019, caso dos servidores do Judiciário e MPU.

A determinação de unir forças com os demais servidores para tentar deter as 'reformas' de Temer foi reafirmada na reunião ampliada do Fonasefe. Defendeu-se, aliás, mais do que isso: a luta unitária de amplos setores, das esferas públicas e privadas. Para a professora Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), que esteve no Planejamento para protocolar o documento, unir os servidores públicos federais é urgente e inadiável nesse momento.  "A nossa campanha esse ano tem, acima de tudo, o foco contra a reforma da Previdência, contra a reforma Trabalhista e contra esse conjunto de retrocessos. É muito positivo que a gente possa nesse momento criar uma unidade entre os servidores públicos federais para barrar o retrocesso", disse à reportagem.

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2017


NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas  inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16).
3. Data-base em primeiro maio;
4. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na  convenção 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53/16;
5. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
6. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
7. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
8. Isonomia salarial entre os poderes;
9. Incorporação de todas as gratificações produtivistas.


PREVIDÊNCIA

    1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
    2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
    3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
    4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos 
      aposentados;
    5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
    6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
    7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de 
      aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia 
      técnica individual.


CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO

    1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;
    2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
    3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Retirada do PLC 30/15 (terceirizações);
    4. Fim da privatização no serviço público;
    5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
    6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
    7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
    8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
    9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
    10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
    11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL  e SINTBACEN)  nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical), assinados com  o Governo Federal.;
    12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

Entidades que compõem o Fonasefe:


ANDES-SN | ANFFA-Sindical | ASFOC-SN | ASMETRO-SN | ASSIBGE | CNTSS | CONDSEF | CSP/CONLUTAS  | C.T.B | CUT | ASUBRA SINDICAL | FENAJUFE | FENAPRF | FENASPS | PROIFES |  SINAIT | SINAL |  SINASEFE | SINDEIFISCO-NACIONAL | SINDIRECEITA | SINPECPF | SINTBACEN | UNACON-SINDICAL






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