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Geral  

Servidor: veja como declarar passivos judiciais no Imposto de Renda

20/03/2017

Da Redação do Sindsprev/RJ

Se você, servidor, recebeu judicialmente algum valor, seja por precatório ou requisitório, fique atento a estas orientações.

 Já estamos no período da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física, exercício 2017, ano-calendário 2016. Nesta época é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como declarar passivos trabalhistas recebidos no exercício anterior.

 Para facilitar a tarefa de nossos associados que não utilizam serviços de contadores, elaboramos as informações abaixo:

 Em primeiro lugar, é preciso ter em mãos os recibos de pagamento do RPV ou Precatório. Esses recibos foram fornecidos pelo banco pagador, que pode ter sido a Caixa Econômica Federal (CEF) ou o Banco do Brasil (BB). São dois ou três comprovantes, de acordo com o tipo de ação.

 1º - Comprovante do saque do RPV/Precatório, onde consta o valor total sacado;
 2º - Comprovante de recolhimento o Imposto de Renda; e
 3º - Comprovante de recolhimento do PSS. (Em alguns casos não há recolhimento do PSS).

 Se você não encontrar os comprovantes, poderá solicitar a 2ª via na agência bancária onde realizou o saque.

 No formulário de Declaração do IR, o passivo será lançado como rendimento recebido acumuladamente. Nesta tela deve-se escolher a opção de tributação EXCLUSIVA NA FONTE. As informações necessárias ao preenchimento se encontram nos comprovantes de recebimento fornecidos pelo banco.

 O número de meses para a ação dos 28,86% é 66, correspondente ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998.

 Para a ação dos 3,17%, o número de meses é 84, correspondente ao período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001.

 Para as demais ações, é necessário consultar a planilha de cálculos, o que pode ser feito no Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, das 10 às 16h, nos telefones (21) 34788245/41/42 ou 43.






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