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Geral  

Temer quer acelerar votação da PEC 287 com 1/3 dos ministros investigados no STF

13/04/2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na reunião sobre a reforma da Previdência: todos citados nas delações da Odebrecht - José Cruz/Abr

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

No mesmo dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgava a lista de autoridades e políticos que serão investigados no âmbito da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) se reuniu com lideranças partidárias, da área econômica do governo e com o relator da PEC 287, Arthur Maia (PPS-BA), também ele no rol dos investigados, para buscar um modo de votar e aprovar o quanto antes as mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil.

A relação divulgada por Fachin no dia 11 de abril coloca perto de um terço dos ministros de Temer – oito dos 28 titulares – na condição de investigados por suposta participação em casos de corrupção envolvendo empreiteiras, outras empresas e compra de apoio em licitações e na aprovação de projetos no Congresso Nacional. Ela é decorrente das delações da empreiteira Odebrecht. Estão relacionados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A lista envolve apenas quem possui fórum privilegiado, outros envolvidos são investigados na primeira instância da Justiça Federal.

Os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves, e do PMDB, Romero Jucá, também serão investigados. O PSDB talvez seja, ao lado do DEM, o partido mais coeso na defesa das ‘reformas’ de Temer que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. Há ao todo 71 parlamentares no rol dos investigados, de partidos da base aliada (PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PP, PR, SD, PSB e PRB, entre outros) e da base do governo antecessor que hoje atua como oposição (PT e PCdoB) – ver lista ao final do texto.

Máquina

Enfrentando dificuldades para aprovar a reforma da Previdência Social, Temer negocia alterações no texto com a base aliada no Congresso Nacional. Quebradas todas as otimistas previsões dos aliados do Planalto de datas para as votações, tenta colocá-lo em pauta antes do recesso parlamentar de julho: na comissão especial, até o final de abril, e no Plenário da Câmara, ainda na primeira quinze de maio. Não nutre mais esperanças nem prazos para votá-lo também no Senado Federal no primeiro semestre, como reiteradas vezes cogitou.

A máquina estatal vem sendo usada para ‘vender’ a reforma. Com a decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de derrubar as liminares que proibiam a propaganda do governo a favor da proposta, o Palácio do Planalto foi além e veiculou peças publicitárias que miram o servidor público – outra vez apontado como privilegiado e responsável pelos supostos ‘rombos’ no sistema. A ministra alegou que a não vinculação das propagandas – escancaradamente favoráveis ao projeto oficial – significaria “risco de grave lesão à ordem pública administrativa”.

Relator

Pouco depois da reunião que tentou costurar um acordo na base aliada, o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chamou jornalistas para fazer um pronunciamento. Tentou expressar otimismo, que contrastava com o clima daquela noite. “Hoje já podemos apresentar aos líderes um esboço daquilo que será o nosso projeto, o nosso relatório que será apresentado na semana que vem [a data divulgada é 18 de abril]. Todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que diante das alterações que foram finalizadas eles encaminharão nas suas respectivas bancadas a favor da aprovação de nosso relatório”, disse. Arthur Maia está na lista divulgada pelo STF: teria recebido R$ 200 mil em propina da Odebrecht.

O clima tenso refletiu na programação da TV Câmara. Programa de debate ao vivo que iria ao ar naquela mesma noite, às 21 horas, foi cancelado porque apenas a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e militante da luta contra a PEC 287, compareceu. Os dois deputados convidados que integram a comissão especial que analisa a PEC – Carlos Marun (PMDB-MS), presidente desse colegiado, e Pepe Vargas (PT-RS), faltaram.

Impopular desde o início, Temer vê a aprovação ao seu governo cair continuamente. Também ele citado nas delações da Odebrechet, mas salvo das investigações por um entendimento controverso da Procuradoria-Geral da República de nem sequer investigá-lo por conta dos atos citados se referirem a período anterior ao cargo, parece se agarrar nas reformas para manter o apoio dos setores empresariais.

Greve geral

Com oito ministros e 71 parlamentares sob investigação, incluindo os presidentes das duas casas legislativas, o presidente peemedebista quer aprovar as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista, capazes de provocar a maior mudança em termos de direitos sociais e laborais na vida dos trabalhadores pelo menos desde a Constituição de 1988. O governo não está parado e tenta construir as condições para isso. Sabe que, hoje, não tem como aprovar a PEC 287. Promete à base aliada alterações em alguns pontos para tentar criar um cenário de negociação e acordo no Legislativo.

Os movimentos contrários à proposta se colocam majoritariamente, ao menos até aqui, contra as negociações pontuais: querem derrubar todo o projeto. A convocação da greve geral para o dia 28 de abril, por nove centrais sindicais, pode ser um marco na luta contra as reformas e um sinalizador do tamanho da rejeição ao governo.

A greve também é contra a reforma trabalhista e a lei que dá sinal verde para terceirização de todos os postos de trabalho. Os servidores da seguridade social e do seguro social decidiram, em assembleia realizada pelo Sindsprev-RJ no dia 12 de abril, participar da greve geral e intensificar a mobilização, na categoria, da campanha contra a reforma da Previdência.

 

Veja a lista de todos os investigados divulgada pelo STF

MINISTROS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Relações Exteriores
Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bruno Araújo (PSDB), Cidades
Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil
Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional
Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República

SENADORES

PCdoB
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PMDB
Eunício Oliveira, presidente do Senado (PMDB-CE)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Valdir Raupp (PMDB-RO)

PP
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)

PSB
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Lidice da Mata (PSB-BA)

PSD
Omar Aziz (PSD-AM)

PSDB
Aécio Neves (PSDB-MG)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
José Serra (PSDB-SP)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Viana (PT-AC)
Lindbergh Farias (PT-RJ)

PTC
Fernando Collor de Mello (PTC-AL)

DEPUTADOS

DEM
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PCdoB
Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PMDB
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)

PP
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Cacá Leão (PP-BA)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Júlio Lopes (PP-RJ)

PPS
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

PR
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB
Celso Russomano (PRB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP)

PSB
José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD
Fábio Faria (PSD-RN)
Antônio Brito (PSD-BA)

PSDB
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)

PT
Marco Maia (PT-RS)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Maria do Rosário (PT-RS)
Vicente "Vicentinho" Paulo da Silva (PT-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Zeca Dirceu (PT-SP)
Zeca do PT (PT-MS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Décio Lima (PT-SC)

PTB
Paes Landim (PTB-PI)

SD
Paulinho da Força (SD-SP)

GOVERNADORES

Alagoas: Renan Filho (PMDB)
Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD)
Acre: Tião Viana (PT)

TCU

Vital do Rêgo Filho, ministro

PREFEITOS

Rosalba Ciarlini (PP), prefeita de Mossoró (RN) e ex-governadora do Estado

DEMAIS POLÍTICOS E OUTROS

Valdemar da Costa Neto (ex-deputado federal - PR-SP)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia (GO) entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições de 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal - PT-SP)
Guido Mantega (ex-ministro do governo Lula)
César Maia (DEM), vereador do Rio, ex-prefeito do Rio e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, ex-ministro do governo Dilma
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu, ex-ministro do governo Lula
Ana Paula Lima (PT-SC), deputado estadual em Santa Catarina
Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC)
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época procurador-geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves
Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano






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