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20/04/2017


Governo quer que morramos sem nos aposentar

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Temer, seu governo, a maioria do Congresso e a mídia dizem que a Previdência é deficitária, o que é mentira. As aposentadorias são pagas pela Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, e é formada, ainda, pela saúde e assistência.  A seguridade é superavitária, mesmo com os desvios que os governo faz de seus recursos. Só em 2015 este superávit foi de mais de R$ 11,2 bilhões.

  • Idade mínima para aposentadoria – Hoje os homens têm direito a se aposentar a partir de 35 anos de contribuição, e as mulheres, aos 30. Com a reforma, só poderão fazê-lo a partir dos 65 anos de idade.
  • Mais tempo de contribuição – Para um trabalhador ou trabalhadora se aposentar terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.
  • 49 anos para aposentadoria integral – Para ter direito à aposentadoria integral, só contribuindo por, no mínimo, 49 anos.
  • Fim de aposentadorias integrais – Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiência e aposentadorias por incapacidade sofrerão covarde redução nas aposentadorias.
  • Corte nas pensões – Na proposta do governo acaba o direito ao acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. Além disto, o valor das pensões equivalerá a 50% da aposentadoria do cônjuge que falecer. Hoje a pensão corresponde a 100% da aposentadoria.
  • Afeta a quem está na ativa – Eles querem que estas novas regras valham para homens e mulheres com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos. Os que estiverem acima destas idades entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltar para se aposentar.

Reforma trabalhista acaba com direitos históricos

  • Férias e jornada – Estão ameaçados as férias de 30 dias, a jornada de trabalho, a participação nos lucros e resultados que poderão ser parcelados em quantas vezes quiserem os patrões. O horário para refeições também poderá ser reduzido.
  • Trabalho temporário – O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de seis meses e poderá ser prorrogado por igual período.

Terceirização indiscriminada

  • O projeto de lei que acabou com qualquer limite para a terceirização pode acabar com categorias inteiras, que seriam substituídas por empresas terceirizadas. Vale para o setor público e privado. É o “liberou geral”.
  • Não haverá geração de emprego, como diz o governo. No setor público vai facilitar a entrada das terceirizadas travestidas de organizações sociais e fundações.
  • Na prática significa o início do fim do servidor público e dos concursos, e, para os terceirizados, salários mais baixos, maior jornada, menos direitos e garantias trabalhistas e piora nas condições de trabalho. Resultará, ainda, em maior número de acidentes, doenças (estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo, entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.


Fonte: informativo das centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, UGT, CGTB, NCST, Intersindical, CSB, CTB e Força Sindical que convocam a Greve Geral.






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