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Geral  

Governo manobra e aprova urgência para reforma trabalhista 24h após rejeição

20/04/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Menos de 24 horas após ter sido rejeitado por insuficiência de votos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e recolocou em votação o pedido de urgência para apreciação do projeto que mexe em mais de cem pontos da legislação de proteção trabalhista. Da noite para o dia, o governo de Michel Temer obteve o apoio de mais 57 deputados e aprovou a urgência. Com isso, o texto substitutivo do Projeto de Lei 6787/2016 já pode ser votado na comissão especial que trata do assunto na sessão de terça-feira (25) e, no dia seguinte, no Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse, segundo a Agência Câmara, que deverá apresentar novo substitutivo após a entrega de novas emendas até a segunda-feira (24). Essa abertura para emendas seria parte do acordo firmado entre deputados da base aliada que levou à reversão da derrota do governo na véspera.

Manobra

Para votar outra vez a urgência, Rodrigo Maia interrompeu a votação dos destaques do projeto que trata das dívidas dos estados (PLP 343/17), e que pode levar ao desmonte dos serviços públicos nos estados, e colocou em pauta o pedido de urgência na tramitação da reforma trabalhista, na noite de quarta-feira (19). O governo usou a máquina estatal para ganhar apoio de deputados e também manobrou em Plenário, afirmam opositores da proposta.

A urgência passou com 287 votos a 144. O requerimento, que precisava de 257 votos favoráveis para ser aprovado, havia obtido 230 no dia anterior, numa votação marcada por protestos e gritos de “Fora Temer” por parte de parlamentares da oposição. A urgência acelera a tramitação do projeto na Câmara.

A visível manobra ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB) vê a sua impopularidade crescer, a rejeição às reformas da Previdência e Trabalhista apresentadas por ele aumentar, encontra dificuldades com a sua base parlamentar no Congresso Nacional e se depara com a primeira greve geral convocada pelas centrais sindicais em mais de 25 anos.

Esse quadro se refletiu na véspera, com a não obtenção dos 257 votos necessários para a urgência, que são em número bem inferior aos 308 exigidos para alterações na Constituição. É essa quantidade de deputados que precisará para levar adiante a reforma da Previdência, que é uma emenda constitucional. A reviravolta em menos de 24 horas, porém, parece reforçar o alerta que setores do movimento contra as reformas vem fazendo: não dá para confiar nos parlamentares, é preciso ir às ruas, parar o país no dia 28 de abril e fortalecer a mobilização para barrar o que classificam de maior retirada de direitos dos trabalhadores das últimas décadas.

Protestos

A nova votação teve, igualmente, muitos protestos da oposição. Parte dela entrou em obstrução. Mesmo sem quórum em Plenário, o que é contrário ao regimento da casa, a votação continuou. Defensores do projeto gritavam “vota, vota”, pressionando os colegas a comparecer à votação. Líderes da oposição alertavam para a necessidade de se debater o tema profundamente e com o conjunto da sociedade. Rodeado por defensores e opositores da reforma trabalhista, que subiram até a Mesa Diretora, Maia, rouco, alegava que a urgência estava novamente em pauta porque, em uma reunião mais cedo, o PT não havia entrado em acordo sobre votar o tema no dia 3 de maio.

‘Eduardo Cunha’

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi à tribuna para anunciar que seu partido entrara em obstrução e afirmar que o modo como a urgência estava sendo votada, a menos de 24 horas de outra de uma sessão na qual tinha sido derrotada, se assemelhava à pratica amplamente adotada pelo antecessor de Maia, Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato e conhecido por manobrar até que os painéis de votação apresentassem números favoráveis aos seus interesses. “Essa pressa para desregulamentar as leis trabalhistas é de quem tem medo das ruas ou das denúncias [da Lava-Jato]”, disse.

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista faz com que acordos entre patrões e empregados se sobreponha a direitos hoje assegurados pela legislação; altera arecém-aprovada lei da terceirização (13.429/17); traz definições legais sobre o teletrabalho; e dificulta o acesso do trabalhador ao Judiciário, entre muitos outros pontos.

Ao todo, são alterados cerca de cem itens da CLT, apontados pelo juiz do trabalho Souto Maior como um conjunto de mudanças que só atende ao que defendem as empresas contestadas na Justiça do Trabalho por empregados lesados, quase sempre em direitos básicos como pagamento de verbas rescisórias, horas extras e fraude em relógio de ponto. “Parece ter saído diretamente dos escritórios [de advocacia] das [empresas] reclamadas”, disse, durante participação no programa Roda Viva, na TV Cultura, como um dos entrevistadores do relator do projeto.






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