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Geral  

Deputados aprovam maior retrocesso trabalhista da história do país

27/04/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Deputados federais atenderam aos desejos de empresários e aos apelos do governo de Michel Temer, cujas pesquisas indicam ser rejeitado por nove em cada dez brasileiros, e aprovaram o projeto que promove a maior redução de direitos trabalhistas da história do país. O texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara com o voto de 296 deputados, menos de 48 horas antes da greve geral convocada pelas centrais sindicais. Outros 177 parlamentares votaram contra o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL 6787/2016. O projeto mexe profundamente no direito trabalhista no Brasil. A votação iniciada na noite da quarta-feira (26) prosseguiu madrugada adentro, com a votação dos destaques sendo encerrada por volta das duas horas. O projeto será encaminhado ao Senado Federal.

É nitidamente a maior redução de direitos trabalhistas previstos em lei ou normas da história do país. Entre os pontos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está o que estabelece que o acordo coletivo prevalecerá sobre o que já está garantido em lei. Também consta o fim da obrigatoriedade de acompanhamento pelos respectivos sindicatos de rescisão trabalhista e a criação de entraves ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O substitutivo do relator extingue ainda a contribuição sindical obrigatória, entre outros mais de cem itens modificados na legislação.

As 14 emendas que poderiam alterar pontos importantes da proposta e que foram a voto acabaram derrotadas, com exceção da que proibia a penhora de bens de entidades filantrópicas para fins de pagamento de passivos trabalhistas. A reforma trabalhista vem sendo amplamente apoiada por entidades empresariais. Mais cedo, na tribuna da casa, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) havia feito um alerta: “Espero que esse Congresso, que tem 213 empresários, não legisle em causa própria”. Mas os apelos não foram ouvidos.

A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, dia 28 de abril, tem em sua pauta geral e unificada três pontos: a rejeição às reformas trabalhista e previdenciária e a defesa da revogação da lei da terceirização, recentemente aprovada e que tenta tornar legal a terceirização de quaisquer setores de uma empresa ou administração pública. Os servidores do da saúde e do INSS no Rio aprovaram em assembleias também parar por 24 horas nesta sexta.

‘Fim da CLT’

Foram cerca de 14 horas de discussão, protestos, enterro simbólico da CLT e até traição de partidos da base do governo. O PSB e o Solidariedade, ambos da base governistas, orientaram seus deputados a votarem contra a proposta. Mesmo com a vitória, o governo não conseguiu atingir os 308 votos, com os quais sinalizaria algum fôlego para votar a reforma da previdência, que por ser uma emenda à Constituição precisa de 60% do apoio dos congressistas (308 de 513). Em aspectos mais polêmicos e centrais, o número de votos obtidos pelo governo foi ainda bem inferior. Caso do artigo que prevê que os acordos entre empregado e empregador se sobreponham ao previsto na legislação, mantido por 274 votos contra 160. O governo diz pretender votar a reforma da Previdência na primeira semana de maio na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Câmara, a oposição parlamentar e os movimentos nas ruas tentarão impedir.






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