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Seminário no Sintcon-RJ aponta mobilização como caminho para derrotar reformas trabalhista e previdenciária

02/05/2017


Seminário no Sintcon-RJ debateu consequências das reformas de Temer para os trabalhadores
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

No último dia 26 de abril, o Sindicato de Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio (Sintcon-RJ) promoveu, no auditório da entidade, seminário que debateu os principais aspectos da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PMDB), em tramitação no Congresso Nacional. Como debatedores estiveram presentes o advogado trabalhista Sérgio Batalha e o economista Ademar Mineiro (Dieese), que falaram sobre as principais consequências da reforma para os trabalhadores. Reforma que, em linhas gerais, prevê a retirada, redução e flexibilização de direitos históricos (como férias e décimo-terceiro), além da prevalência do negociado sobre o legislado.

‘Reforma é pacote de maldades’, diz advogado

Em sua fala, Sérgio Batalha classificou a reforma trabalhista como ‘pacote de maldades’ e deu alguns exemplos para fundamentar o qualificativo. “Se a reforma for aprovada, caso o empregado tenha que processar alguma empresa, o empregador só poderá ser processado na Justiça do Trabalho se for achado e citado, o que vai dificultar ainda mais a vida do trabalhador lesado e aumentar os casos de prescrição”, explicou. Segundo Batalha, outro item absurdo da reforma é o que permite o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e o estabelecimento do limite de 50 vezes o salário mínimo nas ações por danos morais. “É uma verdadeira barbárie o que querem instituir no Brasil. As gestantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, desde que um médico, em geral contratado pela empresa, autorize esse tipo de serviço. Quanto ao limite da indenização por danos morais, na prática é um estímulo para que as empresas desrespeitem ainda mais os trabalhadores, pois a indenização terá um limite, façam elas o que fizerem, como se a dignididade do trabalhador pudesse ser precificada nesses e em outros casos”, completou.

Retrocedendo à República Velha

Outros pontos da reforma criticados pelo advogado foram o que não mais permite a incorporação de gratificações de função ao vencimento-base, após 10 anos de recebimento; o que permite a dispensa coletiva de trabalhadores; e o que obriga os trabalhadores a darem quitações anuais de direitos às empresas nas quais trabalham. “Com o estabelecimento das quitações anuais, que os trabalhadores serão coagidos pelas empresas a assinar, sob ameaça de demissão, não haverá qualquer possibilidade de se requerer direitos anteriormente lesados, criando-se um verdadeiro paraíso para os patrões. Na verdade, o objetivo da reforma trabalhista é exatamente esse, reduzindo também a possibilidade de a Justiça do Trabalho atingir as empresas. Estamos retrocedendo aos tempos da República Velha, quando não havia qualquer garantia para os trabalhadores brasileiros. Por isso é tão importante e fundamental a resistência a esses projetos”, concluiu.

‘Solução é apostar nas mobilizações’, diz economista

Como segundo e último orador do dia, o economista Ademar Mineiro contextualizou a reforma trabalhista num conjunto maior de projetos de gestão do Estado no país. “Tanto a reforma trabalhista como as da previdência e da educação situam-se na perspectiva de um país marcado pela inserção dependente no mercado internacional, um país que é mero produtor de commodities. Um país sem qualquer garantia de direitos básicos para sua população, como os direitos ao trabalho, à saúde e à educação, entre vários outros. Esta concepção de país é a dos setores negocistas que, ano passado, deram o golpe [contra a presidente Dilma] e agoram querem retomar a velha agenda liberal de corte de direitos”, disse.

Para Ademar Mineiro, a solução é apostar nas mobilizações, como as da greve geral de 28/4, para pressionar o governo e o Congresso Nacional a um recuo efetivo. “Essas lutas serão uma medição de forças. Diante das mobilizações feitas até o momento, o governo Temer já admitiu alguns recuos na reforma da previdência, como a exclusão de professores, policiais e mulheres e a redução da idade mínima e do tempo de contribuição exigidos na reforma. Ainda é pouco, mas já mostou o quanto é importante nos mobilizarmos”, completou.

Governo Temer omite fontes de receitas da Previdência

O economista encerrou sua fala lembrando o fato de que, ao defender as reformas, sobretudo a da previdência, o governo Temer omite fontes de receitas fundamentais, na tentativa de convencer a população de que a previdência seria ‘deficitária’. “O governo nunca apresentou um cálculo atuarial para fundamentar suas afirmações, ao mesmo tempo em que não menciona que a previdência conta com outras fontes de receitas, além das contribuições de trabalhadores, empresas e do próprio governo. É o caso da Contribuição Sobre o Lucro Líquido [CSLL], da Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e das receitas oriundas de loterias. São fontes previstas na Constituição exatamente para garantir o financiamento da previdência. Temos que derrotar essa reforma, que visa arrochar os trabalhadores e abrir mercado aos planos de previdência privada. Esse é o caminho”, concluiu.

Após as falas dos dois expositores, foi aberto tempo para perguntas dos trabalhadores em consultoria presentes ao evento.

Durante o Seminário foi apresentada, também no auditório do Sintcon-RJ, a exposição ‘As fotos que formam os fatos’, de Célia Satil, fotógrafa e diretora do Sindicato dos Desenhistas do Rio (Sindes-RJ).






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