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Geral  

Comissão da Câmara rejeita destaques e PEC da Previdência pode ir ao Plenário

10/05/2017


Comissão especial da Câmara na sessão em que rejeitou os destaques favoráveis aos trabalhadores
Foto: Luiz Macedo - Agência Câmara

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Todos os destaques ao substitutivo do relator que de certa forma reduziam os impactos negativos da reforma da Previdência sobre os trabalhadores foram rejeitados pela maioria dos deputados que integram a comissão especial que trata do assunto. Com corredores vazios e um forte esquema de segurança, nove de dez destaques que faltavam ser apreciados para que o governo consiga levar a matéria ao Plenário foram derrotados, na sessão realizada na terça-feira (9).

Em quase todas as votações, o placar do texto-base, de 23 votos favoráveis à proposta e 14 contrários, foi mantido. Não há consenso na base governista sobre quando a matéria irá a voto no Plenário: há quem diga que será na próxima semana; outros, no fim de maio; fala-se até em junho. E existem ainda os que simplesmente dizem que não há previsão.

A proposta será votada em dois turnos e, para seguir para o Senado, precisa obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. O governo ainda não teria esses votos para aprovar o texto – ou, pelo menos, não teria segurança para colocar a PEC em votação sem riscos de perder. Essa divisão entre parlamentares que apoiam o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a ser reconhecida, faz pouco tempo, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), de fato o governo ainda busca os votos necessários para aprovar o texto.

De todo modo, os movimentos contrários à proposta trabalham com a ideia de que o governo tentará acelerar a tramitação e poderá colocar a PEC em pauta no Plenário já na semana de 22 a 26 de maio. Planejam promover uma grande marcha a Brasília para pressionar os deputados e o governo contra a reforma da Previdência, considerada um ataque em dimensões sem precedentes a direitos previdenciários.

Cerco

O texto-base do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira, dia 3 de maio. Os destaques das bancadas partidárias, no entanto, não puderam ser votados. Driblando os seguranças da casa, agentes penitenciários ocuparam o local para reivindicar que fossem incluídos nas mesmas regras de aposentadoria dos policiais federais e legislativos. A sessão foi interrompida.

Nesta terça, um forte esquema de segurança foi montado, inclusive com policiais legislativos portando armas de fogo. O fato provocou protestos por parte de deputados da oposição.

Os destaques analisados foram os seguintes:

  1. Destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça Estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal): único destaque a não ser rejeitado. As ações contra o INSS serão mantidas na esfera da Justiça Estadual.
  2. Destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais: Rejeitado. O texto prevê 15 anos de contribuição para a aposentadoria rural.
  3. Destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda: foi mantida a proibição de novas isenções.
  4. Destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15): Tempo mínimo de contribuição para a Previdência fica em 25 anos no texto aprovado.
  5. Destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994, no caso de 25 anos de contribuição: a nova forma de cálculo das aposentadorias foi mantida.
  6. Destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente: Deputados rejeitaram destaque; e pensão terá novas regras após reforma.
  7. Destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos: foram mantidas as mudanças no acesso a benefícios assistenciais.
  8. Destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios: rejeitada a tentativa de mudar o texto e manter a atual paridade e integralidade dos salários dos servidores que entraram antes de 2003.
  9. Destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos: semelhante ao do PSB, também foi rejeitado.
  10. 10. Emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular: também foi rejeitada. Pesquisas mostram, no entanto, que a maioria da população é contra a Reforma da Previdência.  Dados divulgados pelo Datafolha mostram que 71% da população são contrários à reforma.





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