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Geral  

O 13 de Maio e a militância negra

16/05/2017

Por Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ     

A atitude de repudio à data 13 de maio, como da Abolição da Escravidão no Brasil, pelo Movimento Negro depois de décadas é agora colocada em debate por ter sido escolhida para ser o dia em que se inicia no IPCN (Instituto de Pesquisa da Cultura Negra) a Jornada de Maio.

       Ao tomarem conhecimento da Jornada Negra, alguns militantes questionam o uso da data lembrando ainda que no IPCN, no passado, várias marchas organizadas na data tinham como objetivo denunciar as condições de vida do escravo liberto da escravidão.

       A posição é equivocada da militância que questiona o uso do 13 de maio na Jornada Negra realizada no IPCN e também o olhar internista que não considera que possa existir outra interpretação da Abolição da escravidão no Brasil.
      Da Reparação da História, reparação pelos crimes da História, Direito a Território Histórico e Igualdade de Direito são temas que serão abordados como atividades realizadas durante a jornada.

       Embora não seja tema para ser debatido na Jornada Negra, o 13 de maio, como data da Abolição da Escravidão, não pode deixar de ser discutido porque hoje, diferente de décadas passadas, existe outra interpretação que não é a da militância negra, que ainda não conseguiu mudar para uma que expresse melhor a realidade.

       A Jornada Negra é do dia 13, como Fim da Diáspora Africana, a 25 de maio, Dia da África, fundação da O.U.A (atual Unidade Africana) e do fim do colonialismo em África, com a assinatura de Portugal e suas ex-colônias; Angola, Guine Bissau e Moçambique, do acordo de Alvor (palácio de Alvor em Lisboa).

       Assim, o 13 de maio e o 25 de maio, duas datas, representam o primeiro o fim do tráfico de africanos e o segundo, o fim do colonialismo como sistema econômico. O tráfico e o colonialismo, ambos declarados pela ONU crimes contra a humanidade, crimes imprescritíveis. Esses crimes podem ser denunciados a qualquer tempo, ou seja, os culpados, aqueles que cometeram esses crimes, não podem ficar impunes ou livres da denúncia pública.

       O que a militância negra do Brasil, ao repudiar a data 13 de maio e o ato decreto, Abolição da Escravidão - o Brasil foi o último país das Américas - não refletiu (ou não quis refletir) é que a data e o decreto não têm ambos uma única interpretação (a nossa, eu incluído).

No Fórum Social Mundial de 2010, realizado no Senegal, na capital Dacar, aconteceu por acaso um encontro entre quatro pessoas de países diferentes: Duas mulheres, uma do Mali e a outra do Benin, Eu (Yedo) do Brasil e o intérprete, do Senegal.
 
       Depois da Conferência de Convergência realizada e em razão de ter falado na conferência sobre a reparação da história por crimes contra a humanidade e de ser identificado como brasileiro, as duas mulheres convidaram para conversamos, uma vez que segundo elas, tinham grande apreço pelo Brasil.
 
       Das duas - infelizmente não se guardou os nomes delas - a mais falante, a do Benin, que disse conhecer descendentes de retornados - nome dado a africano ou seu descendente que imigrou para a África depois que a Abolição da Escravidão foi decretada no Brasil – falou das festas que eram comemoradas no Brasil e mantidas as suas comemorações no Benin pelos descendentes dos retornados. Entre as festas, citou, a do Senhor do Bonfim, de Salvador, Bahia e a da Abolição da Escravidão, o 13 de maio, como o dia da libertação do antepassado escravizado.

       A outra, a do Mali, disse fazer parte da organização de mulheres africanas, incorporada na luta pela reunificação da África e Diáspora Africana e que a data 13 de maio representava muito para, o que ela chamou de África revolucionária, na medida que a data marca; o fim do comércio dos maus africanos que aprisionavam e vendiam os seus irmãos para o tráfico transatlântico.
 
       Assim, segundo a mulher do Mali, a data, 13 de maio, deve entrar no calendário de África e Diáspora, no processo de luta pela reunificação de ambas. Não só por ser o Fim da Diáspora do Africano, mas, sobretudo, ser o Final da Segunda Diáspora da África.
 
       As diásporas da África são em número de três: A primeira, em passado remoto com os drauvanianos do Sul da Índia e povos de origem na África ocupando ilhas dos oceanos, Indico e pacífico.
 
       A segunda Diáspora está relacionada com a escravidão do africano traficado para outros continentes, a terceira está-se realizando nos dias atuais e é decorrente do Colonialismo na África. Os males do colonialismo.
 
       Os fatos apresentados inibiram dizer para aquelas mulheres que a militância negra do Brasil interpretava a data e o ato como negativos e, portanto, os repudiavam. Mas a data e o ato olhados por elas como positivos, levavam a uma melhor reflexão a respeito.
       De fato, se a data, 13 de maio de 1888 e o ato, Abolição da Escravidão no Brasil – determinaram o fim do tráfico de africano, também revogaram a principal lei de comércio do Capitalismo: A Lei da Oferta e da Procura.

       Com o fim do tráfico, grupos étnicos deixaram de se enriquecerem comercializando os seus irmãos, como também os traficantes: vendedores, proprietários e comandantes dos navios transportadores de escravizados, lembrando ainda, os donos de casas bancárias, os banqueiros judeus que financiavam a construção dos tumbeiros e as viagens dos mesmos.

       O militante do Movimento Negro (a militante também) que repudia a data, o 13 de maio e o ato, o Decreto Abolição da Escravidão, não pode desconhecer que na data e com o ato, o tráfico de africano e os indivíduos que, direta ou indiretamente dele se enriqueciam, deixaram de existir, jogados todos na lixeira da História.

       Como pode-se observar a militância negra nunca refletiu o impacto da lei da Abolição no tráfico transatlântico de seres humanos da África acima exposto. Assim como também, o seu repúdio nunca levou em conta outras interpretações da data ou do ato diferentes da sua, que existem no Brasil.

       Neste sentido, o (a) militante que repudia o 13 de maio, não leva em conta a interpretação da Umbanda, como tradição de matriz africana que na data rememora a ancestralidade, o velho escravo que não sendo "beneficiado por uma lei de sexagenário", ainda assim nos legou - e espiritualmente ainda lega - a sabedoria: A sabedoria do Preto Velho.

       O repúdio da militância negra pelo ato da Abolição da Escravidão impediu sempre, o seu olhar para a interpretação dos quilombolas, os habitantes dos territórios rurais quilombolas que comemora a Abolição, como o ato que a partir dele, seus antepassados puderam viver em paz e dormir tranquilos, superando o medo que tinham de ser invadidos e reconduzidos pelos capitães do mato a escravidão.

       Como é fácil concluir, quanto é diferente a interpretação da militância negra da data e do ato, ambos por ela considerados negativos, o que não acontece com o africano com os umbandistas e os quilombolas rurais, que interpretam as datas e ato como positivas, sobretudo para o quilombola rural, a abolição que tornou extintos, o capitão do mato e o senhor de escravos, jogados no lixo da História, como os demais.

       Há em tudo isto interrogação que precisa de esclarecimentos como fatos, de que a interpretação da data 13 de maio e do ato, Abolição da Escravidão, defendida a três décadas, pela militância do movimento negro do Brasil e que se realiza como equívoco político grave.

       Equívoco que não se perdoa, em vista que do ponto de vista dos fatos, a interpretação da data, o 13 de maio e da Lei Abolição da Escravidão; do quilombola rural, do umbandista, do africano revolucionário e sobretudo do (a) militante negro (a) tem (ou deve ter) base no conhecimento mas dos quatro, a militância negra é a única que na sua quase totalidade é de nível intelectual universitário.

       A interpretação da militância negra tenta se justificar pelo fato de que o escravo liberto não teve modificado as suas condições péssimas de vida. Na lei da Abolição da Escravidão não está previsto a integração do ex-escravizado na sociedade do trabalho, sendo o ex-escravizado - pelas condições de trabalho que lhe fora imposta - era um trabalhador hereditário, inclusive como escravo de ofício.

       Na verdade, a militância negra - mesmo com nível intelectual acima dos demais - nunca se interessou pelo estudo de interpretação diferente da questão que lhe é ensinada no meio acadêmico, essa é questão em pauta.
       Neste sentido, o fundamental não é que na Lei da Abolição a integração do ex-escravizado na sociedade do trabalho não estava prevista. O fundamental da lei da Abolição, estava nos seus efeitos imediatos, nos efeitos por ela provocados para o desmonte definitivo do sistema escravista no Brasil e alhures.

       Um exemplo de lei em si negativa, mas que é positiva, a lei que a complementa, tem-se na lei abolicionista, Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1971. Essa lei que fazia do filho de escrava liberto, no mesmo texto o mantinha sob a tutela do senhor de escravizados, o proprietário de sua mãe.

Complementar à Lei do Ventre Livre, é decretado pelo Imperador Pedro II - definido o decreto e outros como leis sociais do Império - que ingênuos e órfãos de escravos fossem assentados nas trintas fazendas pertencentes a Coroa Imperial. O decreto previa ainda, que nas fazendas, que tinham sido expropriadas, no ano de 1759, em Portugal, pelo Marques de Pombal, ao expulsar os padres jesuítas, proprietários das fazendas, das terras de Portugal, tivessem animais de corte, transporte e de carga, respectivamente; boi, cavalo, Jumento e burro.

Desta maneira, não há como deixar de considerar esse decreto do Imperador complementar a Lei do ventre Livre, como positivo em relação a ela.

Nessas décadas de repúdio a data e a lei abolicionistas pela militância negra, ela nunca percebeu que em qualquer condição na qual o negro se encontre, de escravo ou de liberto, o determinante é sempre a ideologia, a ideologia do racismo.
A conclusão de tudo isto é que não é a Lei da Abolição da Escravidão em si mesmo e muito menos a data 13 de maio na qual fora decretada, a causa das péssimas condições de vida do escravo liberto, como a militância negra sempre afirmou. A história é outra.

As palavras do egípcio Samir Amin devem calar no ouvido da militância negra do Brasil, de que, "a História representa nos seus domínios uma variedade incomparavelmente mais rica do que a dos teóricos" (sic) militante.

 






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