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Geral  

Crise envolvendo Temer abre possibilidade inédita de derrotarmos as reformas trabalhista e previdenciária

19/05/2017


Passeata de trabalhadores no dia da greve geral (28/4). Mobilização provou que é possível derrotar as reformas capitalistas de Temer

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione*

Instalando uma enorme crise política para o governo e sua base parlamentar, a divulgação das gravações que comprometem Temer (PMDB) e o dono da JBS, Joesley Batista, na tentativa de ‘comprar o silêncio’ do deputado Eduardo Cunha (PMDB) sobre supostos casos de corrupção abre uma oportunidade sem precedentes para os movimentos sindical e social derrotarem (definitivamente) as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação no Congresso Nacional. Isto porque a crise envolvendo Temer contaminou em grande escala a base de apoio ao governo no Congresso Nacional, a ponto de desmontar parte significativa das articulações parlamentares (diga-se: do loteamento de cargos e do ‘toma lá-dá cá’) que o próprio governo vinha construindo para garantir, na Câmara dos Deputados, os votos necessários à aprovação das reformas.

Prova disso foi o rompimento das bancadas de PSB e PPS com o governo, provocando a saída imediata do ministro da cultura, Roberto Freire (PPS-PE), e a também ruptura do PSDB com Temer, num clima de ‘salve-se quem puder’ estimulado pela situação de um governo na UTI e com aprovação inferior a 4%. O mais rejeitado do país, desde o fim da Ditadura Militar.

Mesmo que o moribundo governo Temer tente uma rearticulação na Câmara para garantir a votação e aprovação de suas reformas — o que não é improvável e pode ser deduzido da decisão de Temer de não renunciar —, tal iniciativa será ainda mais difícil e ‘cara’ a partir de agora, na medida em que os favores, cargos na máquina pública e benesses de todo tipo exigidos por deputados em troca de votos chegarão a níveis estratosféricos e inimagináveis.

Luta contra reformas deve ser priorizada

Tão logo as denúncias envolvendo Temer começaram a ser nacionalmente divulgadas, na última quarta-feira 17, expressivos setores dos movimentos popular e sindical — como as centrais CUT, Conlutas, CTB e Força Sindical, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, além de partidos , como PSOL, PSTU e PCB — relançaram a palavra de ordem ‘Fora Temer’ acompanhada do inevitável complemento: ‘eleições gerais’.

Sem entrar no mérito dessas consignas ou da oportunidade (ou não) de utilizá-las neste momento, o fato é que os movimentos social e sindical não podem agora cometer o que considero um grave erro tático: a secundarização da luta contra as reformas em detrimento da luta pela saída imediata de Temer e pela convocação de eleições gerais. Em outras palavras, secundarizar a luta contra as reformas pode significar, neste momento, o desperdício de uma oportunidade única de derrotá-las. E provar não é difícil.

Embora a crise envolvendo Temer tenha efetivo potencial de derrubar seu governo, a hipótese colocada pela classe dominante e por meios de comunicação como as Organizações Globo como ‘day after’ à sua queda é a da eleição indireta de um substituto pelo Congresso Nacional ou a entrega da presidência a figuras como o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), numa espécide de ‘transição controlada’ que, embora sem a figura de Temer, asseguraria a continuidade do atual governo e suas nefastas políticas. Assim, jogar todo o peso na luta pelo ‘Fora Temer’ e por ‘Eleições Gerais’ e, ao mesmo tempo, secundarizar a luta contra as reformas pode fazer com que não se consiga nem uma coisa nem outra, jogando os movimentos de trabalhadores na derrota e permitindo, assim, uma recomposição das classes dominantes e frações burguesas para que continuem implementando o projeto de rapina neoliberal sobre o Estado brasileiro, aprofundando o desmonte dos serviços públicos, a perda de direitos trabalhistas históricos e a entrega da previdência pública a bancos privados.

Daí ser tão decisivo que os movimentos social e sindical tenham efetiva capacidade de propor e organizar uma ofensiva ainda maior sobre o governo e o Congresso no sentido do arquivamento definitivo das duas propostas (trabalhista e previdenciária), argumentando, inclusive, com o fato de o atual governo já não possuir condições políticas e morais para discutir qualquer reforma que seja.

Não proponho, como possam pensar alguns incautos, que a luta pelo ‘Fora Temer’ deva ser esquecida ou sepultada. Mas considero que tal consigna não deve, neste momento, hierarquizar o conjunto de palavras de ordem e de ação utilizadas pelos movimentos social e sindical.

Greve do dia 28/4 mostrou ser possível derrotar reformas

A greve geral do dia 28 de abril mostrou-nos ser possível derrotar as reformas capitalistas propostas por Temer. Sem qualquer tom triunfalista, podemos dizer que foi a maior greve geral realizada desde 1989, com paralisações de centenas de categorias de diversos setores da economia, além de atos públicos, passeatas e interdições de vias em 252 cidades, mais o Distrito Federal, envolvendo mais de 40 milhões de trabalhadores, de norte a sul do país. Melhor ainda: foi uma greve com massiva participação proletária e operária, e não apenas de categorias profissionais ligadas a setores médios da formação social brasileira. Coisa que há muito não se via.

Os bem-sucedidos atos realizados em todo o país na última quinta-feira (18/5), um dia após as denúncias contra Temer serem divulgadas, mostrou o enorme potencial de crescimento e turbinagem da luta contra as reformas e pelo fim do atual governo.

Nesse sentido, a convocação para as manifestações do Ocupa Brasília, para o próximo dia 24/5, devem ser reforçadas e ampliadas. Da mesma forma, a construção de uma nova greve geral não deve ser também descartada como desdobramento dessa luta que, a cada dia, ganha novos componentes numa conjuntura em rápida transformação.


*As opiniões aqui emitidas são as do autor do texto, não representando a posição oficial da direção do Sindsprev/RJ.






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