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Geral  

ACS e ACEs: PL que define atribuições privativas é aprovado na Comissão Especial da Câmara

30/05/2017


Deputados da Comissão Especial durante sessão que aprovou relatório favorável ao texto do PL 6437/2016
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, dia 24/5, o texto do Projeto de Lei 6437/2016, que altera dispositivos da Lei 11.350/2006, definindo as atribuições privativas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). O projeto também amplia o grau de formação técnica desses trabalhadores.

O texto do PL seguirá agora para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde tramitará por cinco sessões. Caso seja aprovado ali sem alterações significativas, o PL 6437 será então enviado diretamente ao Senado Federal, onde tramitará pelas comissões daquela casa legislativa até sua votação final em plenário.

O parecer do deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT), relator do PL na Comissão Especial da Câmara, concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto 6437/2016, acatando quatro emendas ao texto original e três ao substitutivo.

Emendas melhoram texto do PL 6437

Algumas das emendas aprovadas são a que veda a utilização dos ACS fora de sua área geográfica; a que considera insalubres as atividades de ACS e ACEs; a que fixa o quantitativo de ACS; a que permite o aproveitamento de carga horária cumprida em curso técnico prévio; as que incluem, nas atribuições dos ACS, a busca de pacientes que deixarem de comparecer a consultas ou exames marcados no SUS; o acompanhamento de situações de dependência de tabaco; da vacinação de pessoa idosa ou com deficiência, além da busca de casos de IST, hepatite viral, febre amarela, dengue, meningite, difteria, cólera e malária.
 
Conteúdo do PL foi debatido em seminários

Nos meses anteriores à votação e aprovação do Projeto na Comissão Especial da Câmara, o texto do PL foi amplamente debatido em mais de 20 seminários realizados de norte a sul do país, além de um Seminário nacional, em abril. Todos os seminários contaram com efetiva participação de ACS e ACEs e suas entidades representativas, como Conacs e sindicatos. No Estado do Rio, o Seminário regional foi realizado dia 8/5, no plenário da Câmara Municipal do Rio, com presença de ACS e ACEs de inúmeros municípios fluminenses e do Sindsprev/RJ.

Em linhas gerais, o texto do PL 6437/2016 torna essencial e obrigatória a presença dos ACS na estrutura de atenção básica de saúde e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

“Continuaremos acompanhando toda a tramitação do Projeto até sua votação final no Senado, pois o texto é uma reivindicação histórica de ACS e ACEs de todo o país”, afirmou Cristiane Bulhões, diretora do Sindsprev/RJ que, junto com Milena Lopes, esteve na votação do PL na Comissão Especial da Câmara. 






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