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Geral  

Veja o andamento das ações do Sindsprev-RJ para INSS, Ministério da Saúde e antiga Funasa

05/06/2017

Da Redação do Sindsprev/RJ, com informações do Departamento Jurídico

O Sindsprev-RJ publica relatório das ações coletivas movidas pelo Departamento Jurídico da entidade em benefício de servidores do INSS e Ministério da Saúde (incluindo os ex-celetistas oriundos da Funasa). A lista refere-se apenas às ações coletivas, já que há uma série de outras ações movidas pelo sindicato relacionadas a demandas trabalhistas e administrativas. Todo associado ao sindicato pode procurar o Jurídico da entidade para consultas e possíveis ações a serem ajuizadas nessas áreas. Para acompanhar cotidianamente as novidades em relação às ações, continue acessando a página do sindicato na internet (www.sindsprevrj.org.br).


INSS

GDASS - INSS
Processo 2008.51.010.22787-5 (0022787-73.2008.4.02.5101) - 27ª VF P. 4533
Essa ação beneficia os aposentados do INSS e refere-se à diferença no pagamento da gratificação entre ativos e inativos. Refere-se a passivo trabalhista de abril de 2002 a abril de 2009. O processo transitou em julgado no dia 17/04/2017, não havendo mais recursos possíveis. O sindicato aguarda o retorno dos autos para iniciar a execução.
28,86%

Processo 950023277-4  - 3º VF P. 1323
A sentença foi favorável aos autores. O TRF confirmou a sentença. O INSS fez recursos especial (ao STJ) e extraordinário ( ao STF). No momento o processo está em juízo de admissibilidade (quando o tribunal decide se o recurso é cabível ). O INSS assinou um acordo com o Sindsprev-RJ em 2006 para pagamento dessa ação e não cumpriu.

PCCS
Processo 0166300.32.1990.5.01.0039 - 39ª Vara do Trabalho.
A ação que condenou o INSS a pagar diferenças do PCCS relativas aos anos de 1988 e 1989 já foi quase totalmente paga. Restam cerca de 200 servidores para receber.
 
1/3 de férias INSS
Processo 2010.51.01.020680-5 - 20ª Vara Federal
É sobre os descontos previdenciários no tocante a um terço de férias. O processo está concluso para decisão no TRF, em decorrência de recurso do réu, já que o sindicato saiu vitorioso na ação.


Ministério da Saúde

Adicional de insalubridade
Processo 2011.51.01.0121531 -  22ª Vara Federal
A ação do sindicato foi vitoriosa no mérito, onde foi determinado a realização de perícia no prazo de 60 dias. A União foi condenada ao pagamento dos valores devidos a partir da supressão (janeiro/2011) do pagamento até o efetivo restabelecimento. A União entrou com recurso (apelação), onde foi distribuída para o desembargador Marcelo Pereira da Silva, que será o relator do processo. Aguardando o julgamento de recurso.

GDASST
Processo 2003.51.01.019383-1 - 28ª Vara Federal
Processo sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho. A ação visa o reconhecimento do direito dos aposentados e pensionistas com direito a paridade a receber a Gdasst de acordo com o mesmo número de pontos dos seus paradigmas em atividade. A sentença reconheceu este direito e determinou o pagamento de 40 pontos de 1º de abril de 2002 até 30 de maio de 2002 e 60 pontos à partir de 1º de junho de 2002 até 1º de março de 2008. O processo está em execução podendo beneficiar todos os servidores e pensionistas que não tenham proposto ação individual com o mesmo objetivo.

GDASST,  proporcionalizada
Processo 2008.51.01006797-5 - 28ª Vara Federal       
Esta ação visa garantir o pagamento  da Gdasst de forma integral aos servidores e pensionistas com direito à paridade que foram aposentados com proventos de aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço. O processo está aguardando a execução e pode beneficiar os aposentados proporcionalmente e pensionistas cuja Gdasst foi paga proporcionalmente ao tempo de serviço a partir de fevereiro de 2008.

GDPST
Processo 2011.51.01012042-3 - 7ª Vara Federal
Sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Visa garantir aos aposentados e pensionistas com direito a paridade o recebimento da gratificação GDPST no mesmo valor dos servidores em atividade, 80 pontos. A sentença reconheceu este direito no período de 1º de março de 2008 até a regulamentação das avaliações, ocorrida em novembro de 2010. A ação está em execução individual. Os beneficiários devem entrar em contato com o sindicato.


Funasa

GDPST – Funasa
Processo 2011.51.01.012043-5- 20ª Vara Federal
Referente à extensão dos pontos na gratificação aos aposentados. Aguardando julgamento de recurso da Funasa no STF.

Indenização de Campo (estatutários)
Processo nº  2007.51.01.003391-2 - 20ª Vara Federal
O Departamento Jurídico do Sindsprev-RJ está fazendo execuções individuais de grupo. Quem foi beneficiado pela ação, mas ainda não recebeu o pagamento, deve procurar o sindicato para que seja feita a execução.

Indenização de campo (antigos celetistas)
Processo RT 0162600.56-2007.501.0070, 70ª Vara do Trabalho.
Ação vitoriosa do Sindsprev-RJ, está em fase de execução, aguardando cálculos do perito nomeado pelo juiz.






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