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Geral  

Às vésperas da greve geral, senadores atendem presidente denunciado pelo MP e votam reforma trabalhista na CCJ

29/06/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os senadores da base governista não atenderam aos apelos da oposição pelo adiamento da matéria e tampouco à rejeição popular ao projeto e votaram na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a reforma trabalhista. A proposta é apontada por oponentes a ela como provavelmente o maior corte de direitos trabalhistas da história do país. Foram 16 votos a favor e nove contra e uma abstenção. Mesmo que tivesse sido rejeitado, como foi na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seria encaminhado para votação final no Plenário do Senado.

A votação aconteceu na noite de quarta-feira (28), após 14 horas de sessão, a dois dias da greve geral convocada pelos movimentos sindical, sociais e estudantis para esta sexta-feira (30). Na pauta do protesto, a defesa da rejeição das reformas trabalhista, da Previdência e a revogação da Lei das Terceirizações. Haverá atos em dezenas ou centenas de cidades ao longo da paralisação. No Rio, ato conjunto está sendo convocado para as 17 horas, na Candelária. Pela manhã, haverá manifestação no Hospital Federal dos Servidores do Estado.

Parte das centrais sindicais que convocam o dia de paralisação também exige o fim do governo de Michel Temer (PMDB). O presidente acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Em linhas gerais, Temer é acusado de se vender a grandes grupos empresariais. Gravação de áudio divulgada pela JBS, gigante do mercado de carnes, mostra-o conversando com o dono da empresa, em reunião não divulgada na agenda presidencial, e assentindo com a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso. A denúncia já foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizá-la ou não. 

Leis trabalhistas

O projeto de reforma trabalhista, que não é uma emenda constitucional e pode ser aprovado por maioria simples, altera quase 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todas essas mudanças em geral referem-se à retirada de direitos. O texto prevê que acordos negociados entre patrões e empregados podem prevalecer em detrimento ao que já estava assegurado para o trabalhador na lei. O projeto também dificulta muito o acesso à Justiça do Trabalho. O juiz e professor Jorge Souto Maior vem afirmando que o teor da proposta parece ter saído dos escritórios que advogam para as empresas reclamadas na Justiça.  

Antes da votação na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou a jornalistas que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso de julho, se possível na primeira semana do mês. É o que a greve geral programada para esta sexta-feira (30), que deve ser marcada por protestos de rua em dezenas ou centenas de cidades, pretende impedir.






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