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Geral  

‘Portaria sobre trabalho escravo é vergonhosa’, afirma servidor

20/10/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

 

A portaria que altera a definição de trabalho análogo à escravidão gerou protestos e teve a sua revogação imediata defendida por movimentos sociais e sindicais, por parlamentares. Pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Ministério Público do Trabalho.

 

A rejeição à medida também teve forte expressão nas redes sociais. A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é apontada como um enorme retrocesso no combate ao trabalho escravo no país. Ela teria sido adotada como parte das concessões do governo a setores do parlamento e do empresariado rural em troca de votos favoráveis a Temer, na apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, acusado de atos de corrupção.

 

“Essa portaria envergonha a todos os servidores públicos federais do Ministério do Trabalho. Este governo continua implementando uma agenda perversa contra o serviço público e seus assistidos, ou seja, fragilizando as políticas públicas que atendem os mais pobres deste país”, afirmou o servidor Ronan Santos, que integra a direção do Sindsprev-RJ.

 

Agronegócio comemora

 

Por outro lado, a mudança foi festejada por setores empresariais e defendida publicamente pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB), provavelmente o mais impopular da história do país desde o fim da ditadura militar, na década de 1980, período que marca o início dessa aferição pelos institutos de pesquisa. Também teve o apoio declarado de um ministro do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes, que poucos dias antes já havia se destacado pelas manifestações favoráveis ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar tucano, mesmo após a divulgação de áudio que o mostra pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, pode participar e votar a favor da reforma Trabalhista, maior corte de direitos laborais já realizado no Brasil.

 

A alteração na portaria do trabalho escravo, aliás, foi mais de uma vez associado à reforma Trabalhista no ato de lançamento da Frente em Defesa das Instituições Públicas do Ensino Superior, ocorrida na Uerj, na quinta-feira (19). O movimento é contrário às reformas e projetos do governo Temer e conta com apoio do Sindsprev-RJ. “É parte da reforma Trabalhista do governo Temer”, disse o professor Roberto Leher, reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

 

Durante a manifestação, representantes de diversas entidades sindicais defenderam o fortalecimento dos protestos e paralisações convocados para o dia 10 de novembro.  A data é véspera da entrada em vigor da reforma Trabalhista e, com a publicação da recente portaria, deverá ter agregada às suas bandeiras, além do fim das reformas que retiram direitos, a anulação da portaria do trabalho escravo.






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