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Geral  

Conacs: reunião nacional organiza luta pelo PL 6437 e contra nova PNAB

29/11/2017

 

 

 

 

Plenário da II Reunião Nacional Ordinária da Conacs, no auditório do Sindsprev/RJ
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em sua segunda reunião nacional ordinária, que está acontecendo no auditório do Sindsprev/RJ e vai até sexta (1/12), a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) promoveu dois importantes debates, na manhã desta quarta 29: ‘O novo perfil dos ACS e ACEs’ e ‘Papel dos ACS e ACEs na Política de Atenção Básica do SUS’, com presença de especialistas convidados.

Sobre o novo perfil dos profissionais, a discussão tomou por base as implicações do Projeto de Lei (PL) 6437, que define as atribuições privativas de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). Aprovado em setembro pelo plenário do Senado Federal, o PL retornou à Câmara dos Deputados porque recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Na Câmara, o PL aguarda votação em plenário. Se for aprovado, irá a sanção presidencial.
 
Conacs convoca para atos dias 5 e 6/12

Assessora jurídica da Conacs, a advogada Elaine Alves explicou o andamento do PL 6437. “Na Câmara, a atual relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), acolheu as emendas favoráveis aos trabalhadores e rejeitou as que são danosas aos nossos interesses, alterando no mínimo possível as emendas feitas no Senado por Marta Suplicy. Outro ponto positivo é que houve um acordo, entre Marta Suplicy e o Ministério da Saúde, no sentido de que não haja vetos ao PL após a votação e aprovação do texto em plenário. Como nossa expectativa é de que seja votado em dezembro, a Conacs está convocando mobilizações para os dias 5 e 6/12”, disse.

Críticas à nova PNAB

No segundo ponto (‘Papel dos ACS e ACEs na Política de Atenção Básica do SUS’), o centro da discussão foi a proposta do governo Temer (PMDB) para a nova Política de Atenção Básica (PNAB), considerada lesiva ao SUS, a agentes comunitários de saúde e a famílias atendidas. 

Elaborada em agosto deste ano, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT) — composta por Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarios Municipais de Saúde (Conasems) —, a nova PNAB foi implementada por meio da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, sem qualquer debate mais aprofundado junto aos ACS e ACEs e suas entidades representativas.

‘Nova PNAB é ilegítima’, diz servidora

“A nova PNAB é uma proposta ilegítima de um governo ilegítimo. Uma proposta não referendada pelo Conselho Nacional de Saúde. A nova PNAB promove a desuniversalização do SUS, abrindo caminho à privatização e reduzindo a cobertura da saúde da família. Não é à toa que o próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros, quer juntar a proposta da PNAB com a de oferecer planos privados de saúde. A nova PNAB também promove um corte de R$ 3 bilhões em verbas, o que vai prejudicar os ACS e ACEs, sobretudo na questão do reajuste do piso salarial nacional (PEC 22)”, explicou Liu Leal, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebs).

Entre outros problemas, a nova PNAB flexibiliza a implementação das equipes de atenção básica, que agora podem ser criadas fora da Estratégia da Saúde da Família, abrindo mão da prioridade do financiamento indutivo. A PNAB também retira a obrigatoriedade de um número mínimo de ACS nas Equipes de Saúde da Família, fragilizando o profissional e a cobertura dos territórios.

Conacs quer anular a nova PNAB

Em outubro, a Conacs promoveu uma Semana de Mobilização, em Brasília, para pressionar o governo a modificar a PNAB. Da mobilização participaram 1.200 ACS e ACEs de todo o país, conquistando o apoio de parlamentares para um Anteprojeto de Decreto Legislativo pedindo a anulação da Portaria que criou a nova PNAB e a abertura de uma ampla discussão.

Na sexta-feira 1/12, a partir das 10h, será realizada audiência pública na Alerj, com participação de representantes da Conacs e Sindsprev/RJ, quando será debatida a necessidade de luta contra a precarização das relações de trabalho dos ACS e ACEs, além do fortalecimento do SUS.

A Reunião Nacional Ordinária da Conacs foi aberta na última segunda 27 e tem a participação de ACS e ACEs de todo o país.






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