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Geral  

Governo se contradiz, mas não descarta votar PEC da Previdência este ano ou em 2018

13/12/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Poucas horas após o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), declarar que a votação da reforma da Previdência ficaria para 2018, o Planalto divulgou nota na qual contradiz o senador e afirma que nada está decidido sobre isso. A nota da Presidência da República diz ainda que o governo somente se pronunciará com relação à votação após a leitura da nova versão da proposta no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14). O anúncio não confirmado do adiamento da tentativa de votar a PEC 287/2016, provável maior redução de direitos previdenciários da história do país, caso aprovada, já repercutia nas redes sociais quando o governo negou que tenha jogado a toalha com relação a pôr em pauta esse ano.

Atos contra a proposta foram realizados no início da semana em vários aeroportos do país. Movimentos sindicais e sociais preparam manifestações para a semana de 18 a 22 de dezembro, período no qual o governo vinha sinalizando querer colocar a proposta em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Pelo que a reportagem apurou, a tendência é que a articulação dos protestos continue, tanto pela indefinição do cenário quanto pela constatação de que, mesmo que desista de forçar a votação em dezembro, Temer já vem declarando não considerar possível votar a PEC em 2018 – ano de eleições nacionais.

Adiamentos

Não há dúvida que o governo não possui os 308 votos de deputados necessários para alterar a Constituição Federal. Isso fica claro tanto nos seguidos adiamentos das datas previstas para a votação – primeiro se falou em 6 de dezembro, depois dia 13 e, por último, dia 19 de dezembro –, quanto nas declarações de lideranças partidárias da própria base governista.

O Planalto jogava as suas fichas na pressão direta das cúpulas partidárias sobre os parlamentares. A declaração de Jucá, descartando a votação esse ano, foi dada logo após o PSDB decidir que, embora se posicione pela obrigatoriedade do voto de seus deputados a favor da reforma, não aplicará quaisquer punições a quem descumprir a determinação. A decisão, na prática dúbia, enfraquece a pressão sobre os parlamentares que se recusam a apoiar a PEC 287.

Ao anunciar o suposto acordo entre governo e os presidentes das duas casas legislativas para adiar a votação, Jucá frisou a decisão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside o Senado, de antecipar para esta semana a apreciação pelo Congresso Nacional da proposta orçamentária de 2018 – a primeira sob as regras da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o orçamento global dos serviços públicos federais.

O líder do governo disse a jornalistas que, ao antecipar o orçamento, Eunício delimitava para esta semana o ponto máximo de presença de parlamentares em Brasília antes do recesso, que começa em 23 de dezembro. A entrevista coletiva transcorreu logo após o seu gabinete soltar uma nota sobre o adiamento. O parlamentar ressaltou que o governo não estaria desistindo de votar a PEC 287, apenas adiando a continuidade de sua tramitação para fevereiro – sem descartar uma possível, mas improvável, convocação extraordinária para janeiro.
 
‘Onda’

Antes mesmo do anúncio de Jucá, analistas parlamentares classificavam como difícil uma mudança no cenário na Câmara antes do recesso legislativo.  O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que assessora sindicatos em Brasília, afirmou à reportagem que o governo tentava emplacar uma 'onda de otimismo' para empurrar a reforma ainda esse ano na Câmara. "Mas, por baixo desta espuma, não tem os 308 votos que necessita", disse.

O provável adiamento é visto por sindicalistas do serviço público, com quem a reportagem teve contato, como importante vitória caso se confirme, mas com cautela. Isso porque, mesmo nesse caso, o governo dá sinais de que tentará pautar a PEC em 2018. Por mais que a dificuldade seja evidente, o passado sugere precaução: a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi aprovada em 1998, também ano eleitoral, e por um governo que, se não tinha as marcas estratosféricas de rejeição de Temer, tampouco andava bem das pernas em termos de popularidade. A proposta é ainda defendida por grandes empresários, principais financiadores da campanha eleitoral.






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