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Geral  

Temer diz que aposentado pode ‘quebrar o país’, mas isenta petroleiras em bilhões

19/12/2017

Michel Temer quer beneficiar petroleiras nacionais e estrangeiras com isenção fiscal superior a R$ 1 trilhão, ao mesmo tempo em que ataca direito de aposentadoria dos trabalhadores
Foto: Wilson Dias_Agência Brasil

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Na TV, a propaganda oficial do governo diz que a crise fiscal é grave e que, se a reforma não for aprovada, a Previdência vai quebrar e o grande responsável por isso são os servidores, privilegiados que “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo”.

Apesar de adiar a votação da reforma da previdência para fevereiro de 2018, no Congresso Nacional o presidente Michel Temer continua promovendo articulações para aprovar não só a proposta de Emenda Constitucional da Previdência (PEC 287/2016), como a Medida Provisória de sua autoria que livra empresas gigantes da exploração de petróleo, nacionais e estrangeiras, de pagar impostos bilionários referente a importações – há avaliações que falam em algo próximo a R$ 1 trilhão ao longo de 25 anos.

Esse montante de recursos que seriam desviados dos cofres públicos para beneficiar multinacionais gigantes, poderosas e ricas do mercado petrolífero representa mais da metade do que o governo fala em economizar com a reforma da Previdência. O governo contesta os números da isenção fiscal, já aprovada na Câmara, mas, independentemente da precisão dos dados, é irrefutável a constatação de que as cifras são bilionárias e derrubam a ideia de que a preocupação do governo com as contas públicas é real.

Juros da dívida

Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ e autora de estudos que mostram que o déficit na Previdência não existe, essa política de renúncia fiscal já se revelou um fiasco para o país e contribui para aumentar os lucros das grandes empresas, reduzir as receitas tributárias e desviar mais recursos para o pagamento de juros das dívidas pública a especuladores do mercado financeiro. “O governo adotou uma política fiscal de renúncia de contribuições sociais na expectativa de que o aumento da margem de lucro das empresas – elas deixam de pagar tributos e, portanto, uma parte dos tributos vira margem de lucro – seriam convertidos em investimentos. Mas isso não aconteceu, [esse lucro adicional] foi para a esfera financeira, onde há um lucro líquido, rentável e seguro, que são os títulos públicos”, disse em recente debate na Universidade Federal Fluminense.

Propaganda

A propaganda oficial do governo vem sendo contestada nas redes sociais e na Justiça por entidades sindicais de todo o país, o que inclui o Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), que reúne mais de duas dezenas de federações, sindicatos nacionais e centrais sindicais. As peças miram o servidor e veiculam mensagens que passam a ideia de que os servidores têm direito à aposentadoria integral e se aposentam com qualquer idade – o que basta uma consulta à legislação atual para constatar ser falso.
 Liminar suspendendo a propaganda chegou a ser concedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal, mas acabou cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região poucos dias depois. A rapidez com que isso se sucedeu sinaliza a dimensão das articulações em cursos para aprovar a PEC 287.

Ataque aos salários

Na esteira da investida contra a Previdência, já se costura as bases para outra ‘reforma’, que teria como alvo derrubar o patamar médio salarial do país. Isso ficou explícito no “Jornal Nacional”, da TV Globo, na noite do dia 5 de dezembro, data de protestos nacionais contra a PEC 287, que pôs no ar ‘reportagem’ na qual suposto estudo do Banco Mundial tenta mostrar que o Brasil é o país de servidores marajás.

Essa combinação de reformas fecharia o cerco em curso a direitos da classe trabalhadora. Enquanto duas delas foram aprovadas – a trabalhista e a que asfixia os orçamentos do setor público por 20 anos –, o governo ainda tenta votar a previdenciária e pavimentar o ambiente para reduzir salários.

Semanas decisivas

A pedra no caminho do Planalto e da elite empresarial foi que não houve, até a primeira semana de dezembro, os 308 votos necessários para aprovar a PEC 287 na Câmara, forçando o adiamento para fevereiro de 2018. “O governo tenta fazer uma onda positiva, mas por baixo dessa espuma está longe de ter os votos que precisa, porém ainda não jogou a toalha”, disse, à reportagem, o analista parlamentar Thiago Queiroz, que presta assessoria em Brasília para entidades sindicais.

Apesar da falta de votos na Câmara, o governo segue nas articulações.  Para isso, tem ao seu lado os meios de comunicação comerciais, os grandes empresários – boa parte envolvidos em denúncias de corrupção –, o Banco Mundial e, mesmo que de forma velada, a cúpula do Poder Judiciário. O que faz com que as entidades sindicais dos trabalhadores não possam baixar a guarda: as mobilizações contra a reforma serão decisivas para o futuro dos trabalhadores e da Previdência no Brasil. 






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