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Geral  

STF adia julgamento de ação que pode repercutir sobre a data-base de todos os servidores

25/06/2018

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

 
Apesar de estar na pauta, o julgamento da ação referente à data-base não foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal na sessão ocorrida na tarde da quinta-feira (21). A ação foi remetida para o sexto item da pauta e a reunião foi encerrada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, ainda na segunda ação da série prevista para o dia. Servidores que acompanhavam a sessão voltaram a falar com alguns ministros, para assinalar a importância da demanda para onze milhões de trabalhadores dos serviços públicos em todo o país, nas três esferas de governo.

A ação em questão foi movida por servidores estaduais de São Paulo, que pleiteiam o pagamento de indenização por omissão do chefe do Executivo em encaminhar projeto de revisão ao Legislativo. A repercussão geral do processo foi reconhecido pelo Supremo - isto é, a decisão terá efeitos sobre todo o funcionalismo público. O recurso, que na véspera chegou a ser o terceiro item de pauta, foi remetido para sexto por decisão da ministra Cármen Lúcia.

Servidores acompanham

O ministro Dias Tóffoli, vice-presidente do STF e que assumirá a Presidência em setembro, disse aos servidores que pretende conversar com Cármen Lúcia sobre a inclusão da matéria na próxima sessão. Os ministros entram em férias coletivas, porém, no dia 2 de julho e só retornam em agosto. Tóffoli é o ministro que está com o voto-vista a ser apresentado na retomada do julgamento.

Outra vez abordada, ao final da sessão, por uma servidora sobre a importância de pautar a ação, isso já havia ocorrido na véspera, Cármen Lúcia limitou-se a responder que “iria ver”. Os dirigentes sindicais também falaram com o ministro Marco Aurélio, relator do processo e que apresentou parecer favorável à demanda da categoria. O ministro disse lamentar não ter dado tempo de retomar o julgamento e que a inclusão na pauta, na semana seguinte, estava em boas mãos com Dias Tóffoli.

A mobilização em torno dessa ação que tramita no Supremo Tribunal Federal foi articulada no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. A movimentação incluiu uma vigília em frente à sede do tribunal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 20 de junho, da qual compareceram representações de sindicatos da categoria de todas as regiões do país. A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) participou das mobilizações em Brasília.






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