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Geral  

Diretrizes orçamentárias que ‘congelam’ os serviços públicos são aprovadas em comissão

11/07/2018

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


A Comissão Mista do Orçamento, que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovou texto que contém ataques prévios ao funcionalismo e aos serviços públicos: impede novos reajustes em 2019 e mesmo com efeitos em anos posteriores; congela os benefícios sociais; e proíbe concursos e o provimento de novos cargos.


Apesar de ter havido alterações no texto, esses pontos, centrais para os serviços públicos, foram mantidos no relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A votação ocorreu ao final da tarde desta quarta-feira (11), e o projeto será analisado em sessão conjunta em plenário de deputados e senadores convocada para a noite do mesmo dia.


Servidores públicos federais chegaram ainda pela manhã ao Congresso Nacional, em Brasília, para tentar sensibilizar os parlamentares. Os trabalhadores permaneciam no Congresso após a votação do projeto na comissão. A única mudança que foi classificada como ‘positiva’ pelos servidores, com muitas aspas, é a mudança no índice de redução nos gastos de custeio de 10% para 5%.


A votação na CMO foi conduzida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), presidente da comissão, que foi muito criticado pelos servidores que acompanhavam a votação por votar os destaques em bloco e não separadamente, manobra que inviabilizou qualquer possibilidade de derrubada dos itens que atacam o setor.


A sessão do Congresso Nacional que analisará a LDO, que estabelece as regras que devem nortear a elaboração do orçamento do ano seguinte, começou pouco antes das 20 horas desta quarta (11). O primeiro ponto de pauta, referente à liberação de créditos suplementares para algumas áreas, entre elas a saúde, foi vencido pouco antes das 21 horas, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias entrou em discussão. Servidores permanecem no local, mas os acessos às galerias do plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorre a sessão, foram bloqueadas.






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