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Geral  

Servidores da saúde de São Gonçalo denunciam transferências arbitrárias

19/07/2018

Da Redação do Sindsprev/RJ

Na última quinta-feira 19, servidores públicos da saúde de São Gonçalo e do Ministério da Saúde cedidos àquele município encaminharam denúncia ao Sindsprev/RJ sobre as transferências arbitrárias de que têm sido vítimas. Segundo os servidores, algumas transferências estão acontecendo para unidades distantes de seus locais originais de trabalho e atingem até mesmo os que estão de férias. As transferências — afirmam os denunciantes — são comunicadas por meio de Circulares Internas (CIs), nas quais os servidores são ‘convocados’ a comparecer à Secretaria Municipal de Saúde a fim de conhecerem seus novos locais de trabalho.

Também há denúncias, por parte de alguns servidores, de que teria havido ameaças de processo disciplinar contra os que se recusassem a assinar as CIs.

Importante lembrar que, segundo a legislação eleitoral em vigor no país (Lei nº 9504/1997), é vedado aos agentes públicos, incluindo governos municipais como o de São Gonçalo, nomear, contratar, demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou dificultar o exercício funcional de servidores públicos. Também são proibidas remoções, transferências ou exonerações de servidores na circunscrição do pleito eleitoral, até a posse dos eleitos. Todas essas proibições estão valendo desde o último dia 7 de julho, ou seja, três meses antes da eleição.

A reportagem do Sindsprev/RJ entrou em contato telefônico com o secretário municipal de saúde, Jefferson Antunes, que prometeu conceder entrevista para falar sobre as transferências. Até o fechamento desta postagem, às 14h50 do dia 23/7, porém, ainda não havia sido marcada a prometida entrevista. 






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