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Geral  

Nesta sexta (10/8), todos ao ato unificado contra as perdas de direitos

07/08/2018


Ato unificado do funcionalismo e de categorias da iniciativa privada, realizado em 2017, no Centro do Rio, contra os cortes de direitos

Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione e Helcio Duarte Filho

Como parte do Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações contra as perdas de direitos (Dia do ‘Basta’), servidores públicos e trabalhadores de categorias da iniciativa privada fazem ato unificado nesta sexta-feira 10, a partir das 17h30, na Praça XV, Centro do Rio. Convocado pelas maiores centrais sindicais do país — como CUT, Força Sindical, CGT, CTB, UGT e CSP Conlutas —, além de movimentos sociais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ‘Dia do Basta’ também terá manifestações unificadas em outras cidades e capitais brasileiras, incluindo Brasília. Em Niterói, a manifestação será em frente à Câmara Municipal, a partir das 14h, quando os trabalhadores vão protestar contra o sucateamento dos serviços públicos. Em São Paulo, uma grande manifestação está sendo convocada para a avenida Paulista, a partir das 10h, em frente à sede da Fiesp.

O objetivo é pressionar o governo Temer (PMDB) e o Congresso Nacional pela realização de concurso público, concessão de reajustes salariais, fim do sucateamento dos serviços públicos, fim das privatizações, revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional nº 95, que congela os orçamentos públicos por 20 anos. Categorias como bancários, petroleiros e trabalhadores dos correios já anunciaram a intenção de paralisar suas atividades no dia 10/8.

Para a seguridade e o seguro social, a orientação da Fenasps (Federação Nacional) é de participação nas manifestações convocadas para o dia 10/8. No entanto, conforme deliberação anterior de plenária da Federação, há também o indicativo de paralisações na véspera (9 de agosto), onde isto for possível.

Fórum dos Servidores investe na luta pela data-base, que também passa pela EC 95

Nas mobilizações conjuntas dos servidores públicos, a luta pela data-base sempre foi, ao menos nos últimos 25 anos, um dos pontos centrais das campanhas salariais da categoria. Apesar do descumprimento sistemático por parte dos governantes desse direito constitucional, as mobilizações levaram, em muito momentos, a concessões de reajustes salariais por meio de reestruturações de planos de cargos e carreiras.

Agora, no entanto, a luta unificada pela data-base e o direito à revisão anual dos salários ganha uma nova configuração e se confunde com o desafio de deter um processo em andamento que pode levar ao maior desmonte dos serviços públicos da história do país, decorrente da aplicação da Emenda Constitucional 95.

Nos últimos meses, a defesa da data-base vem ganhando corpo na atuação conjunta das entidades sindicais do funcionalismo no Fórum dos Servidores (Fonasefe). Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que torna crime de responsabilidade o descumprimento do envio ao legislativo da revisão anual de salários por parte do chefe do Poder Executivo. Em outra esfera, pressiona-se o Supremo Tribunal Federal para que julgue a ação que cobra indenização pelo descumprimento da revisão prevista na Constituição.

Nos embates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, ganhou mais visibilidade a constatação de que a luta pela data-base, ou mesmo por uma nova revisão nos planos de carreiras, passa impreterivelmente pelo combate simultâneo e paralelo à Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos primários até 2036. O Sindsprev-RJ e a Fenasps, a federação nacional da categoria, participam dessa campanha, ainda incipiente.

Como parte da pressão conjunta pela data-base e por abertura de negociações, o Fonasefe prepara um ato nacional em Brasília que coincida com a data de posse do ministro Dias Tóffoli na presidência do STF, em setembro.

As mobilizações do dia do 'Basta’ podem marcar o início de uma mobilização mais ampla e conjunta pela revogação da Emenda 95, da reforma trabalhista e se antecipe à provável retomada da reforma da Previdência após as eleições.






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