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Geral  

Ao condenar ativistas, juiz diz que eles ‘prejudicaram liberdade de Cabral’

07/08/2018


Plenária no IFCS-UFRJ, que organizou campanha pela anulação da sentença que condenou os 23 militantes
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Na página 110 da sentença que condenou 23 ativistas que participaram dos protestos ocorridos no Rio de Janeiro em junho de 2013, contra o aumento das passagens, e em 2014, que denunciaram as irregularidades na Copa do Mundo da Fifa no Brasil, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, afirma: “É inacreditável o então governador deste Estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”.

O magistrado refere-se ao movimento “Ocupa Cabral”, que em 2013 ‘acampou’ em frente ao prédio onde morava o então governador do Rio, na Zona Sul da cidade, que hoje está preso, condenado a mais de 100 anos de prisão em diversos processos movidos pelo Ministério Público Federal contra ele por corrupção.

Essa ‘contradição’ foi denunciada pelos próprios condenados, durante entrevista coletiva concedida à mídia alternativa, e por representantes de entidades da sociedade civil que declararam apoio aos 23 ativistas, durante ato realizado no final de julho, no salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ifcs/UFRJ).

“A condenação é justificada em um texto extremamente político, que trata como inaceitável que o então governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se encontra neste momento preso, tenha ficado com seu direito de ir e vir restringido pelo movimento 'Ocupa Cabral' do qual alguns dos ativistas participaram. Chama a atenção que Sérgio Cabral agora esteja condenado pelas práticas corruptas que este mesmo movimento denunciava e que, tendo sido então comprovadas, este movimento deveria ser premiado por sua clarividência e não condenado. Certo é que por estas razões, Sérgio Cabral tem agora seu direito de ir e vir totalmente bloqueado pelo próprio Estado. Como então as manifestações que alertavam sobre isso podem ser criminosas?”, questionou Camila Jourdan, uma das condenadas, professora de Filosofia da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O advogado João Tancredo, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, disse que a sentença não se deu com base em provas e que tem objetivos nitidamente políticos.“Essa sentença é parte de uma tentativa dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo de criminalizar os movimentos sociais”, afirmou.

O advogado, que atua no caso e na defesa do jovem Rafael Braga, condenado duas vezes após ser preso nos protestos de junho, disse que essas condenações vêm se apoiando na lei que tipificou o crime de ‘organização criminosa’, aprovada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, e que integra as novas leis questionadas por darem margem a usos políticos contra os movimentos sociais, caso também da Lei Antiterrorismo. “Na época eu combatia com todas as forças, dizendo que isso ia cair nas nossas costas, e não deu outra. Isso bateu na esquerda, bateu no movimento organizado, e fez uma coisa perversa: prendeu Rafael Braga, sozinho num lugar, por tráfico de drogas e organização criminosa, o que aumentou sua pena e muito. É organização criminosa de um só, algo muito difícil de entender”, disse. As penas dos 23 ativistas condenados, de 7 e até 13 anos, foram agravadas por terem sido enquadrados como ‘organização criminosa’, “Muitos nem sequer se conheciam e foram acusados de se organizarem para fazer o movimento”, disse Tancredo

Campanha

Para defender os manifestantes condenados, foi criado o movimento “Eu Apoio os 23”, cujo mote é “Não é só pelos 23, é por todas e todos que lutam”. "Não somos apenas nós que estamos sofrendo esses ataques, mas uma série de lutadores no Brasil", disse a professora de Sociologia Rebeca Souza, da rede estadual de educação e uma das incluídas no processo.

A docente relatou que, na véspera da decisão, soube pela organização Justiça Global que nunca se assassinou tantos defensores dos direitos humanos no meio urbano e rural do país. A condenação dos 23 ativistas de 2013 e 2014, raciocinou, é parte desse processo de perseguição aos que lutam por uma sociedade com mais justiça social.






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