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Geral  

Lei Maria da Penha completa 12 anos, mas violência contra mulheres continua

08/08/2018


Da Redação do Sindsprev/
RJ

Na última terça-feira (7/8), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência. Lei que foi (e continua sendo) um marco da luta contra o feminicídio e as agressões contra a mulher no Brasil. Foi a partir da Lei Maria da Penha que muitos casos de agressão às mulheres brasileiras puderam ser não denunciados, como também combatidos e punidos com rigor.

No entanto, apesar do avanço que significou a promulgação dessa lei, os casos de agressões às mulheres brasileiras continuam altos no país. O caso mais recente que ganho destaque na mídia foi o da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que antes de morrer ao cair do prédio em que morava, em Guarapuava (PR), foi agredida por mais de 20 minutos pelo ex-companheiro Luís Felipe Manvalier.

Em Minas Gerais, por exemplo, somente no primeiro semestre deste ano foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência, o que representa média de 13 casos por dia.

Em São Paulo, dados da Secretaria de Segurança Pública apontam crescimento de 12% nos assassinatos de mulheres em 2018, na comparação com 2016.

No Estado do Rio, o número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência aumentou 60,5% este ano, em comparação com 2017, segundo levantamento do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). No Estado também voltou a subir o número de casos de estupros.

No entendimento da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, essas estatísticas mostram a necessidade urgente de os sindicatos e entidades do movimentos social intensificarem, em suas bases sociais, as campanhas contra o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher, tendo por base a Lei Maria da Penha.






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