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Geral  

PF deixa transação Inca-Iaserj de fora de suas investigações

06/09/2018


Do Jornal do Sindsprev/RJ

Por Olyntho Contente

Uma pergunta continua sem resposta: por que a Polícia Federal nunca investigou o esquema milionário que resultou na demolição do Hospital Central do Iaserj para a construção de um Campus do Inca, que terminou nunca acontecendo? Resta no lugar um terreno baldio gigantesco, símbolo do descaso com a saúde da população, com o patrimônio e os cofres públicos.

Motivos não faltam. A começar pela cessão do Iaserj feita em 2008 pelo então governador Sérgio Cabral Filho ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), dirigido por Luiz Antônio Santini, classificada como ilegal e inconstitucional pela Defensoria Pública da União (DPU). Mas a PF, entre outros órgãos, mostrou-se desinteressada em checar o caso, antes e depois do hospital do estado ser posto abaixo, em agosto de 2012.

A impunidade permanece até hoje. Mesmo após os principais envolvidos terem sido presos posteriormente pela própria PF, acusados de participação em esquemas que desviaram milhões de reais dos cofres públicos, como o próprio Sérgio Cabral Filho e o ex-secretário estadual de saúde Sérgio Cortes. Ambos foram os comandantes da transação Inca-Iaserj – talvez a ponta do iceberg de um enorme esquema, depois desbaratado pelo Ministério Público Federal e pela PF - mas que, apesar disto, continuou sem ser investigada. Fora a empreiteira Schain Engenharia, contratada para construir o Campus do Inca, mais à frente acusada pela Lava Jato de fazer parte de um esquema de pagamento de propinas em contratos de obras públicas.

Polícia Federal não se pronuncia

A Polícia Federal não se posicionou sobre a matéria. Procurada, não deu retorno até o fechamento desta edição do Jornal do Sindsprev/RJ.

Negócio milionário com verba federal

A operação que pôs fim ao Iaserj envolvia mais de meio bilhão de reais. Verba pública federal, destinada: 1) ao projeto arquitetônico (R$ 11,5 milhões) para a construção de um Campus do Inca no lugar antes ocupado pelo Iaserj, criminosamente posto abaixo e que atendia a 9 mil pacientes por mês; 2) ao pagamento da demolição do hospital (R$ 3,5 milhões); e 3) à execução da obra faraônica que nunca foi levada adiante (R$ 526 milhões).

A ação da PF neste caso não deixou de acontecer por falta de aviso. Segundo a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj) a Polícia Federal recebeu da entidade, desde 2011, solicitações para que o esquema fosse investigado. Mas somente em junho de 2012, depois de muita insistência, representantes da associação foram recebidos na instituição, na Praça Mauá (RJ), onde entregaram documento oficial, protocolado (nº 08455042844201233) por sua presidente, Mariléa Ormond, encaminhado à Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin). Nunca houve resposta. A Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR), em Brasília, também foi notificada, esta, em 9 de maio de 2012.

Fraudes ignoradas

O caso é um verdadeiro escândalo, de consequências sociais gravíssimas. Era de conhecimento público e recheado de indícios de fraudes, o que, mesmo sem um pedido formal, exigiria a interferência da PF. A começar pela cessão do Hospital Central do Iaserj ao Inca, considerada ilegal e inconstitucional pela DPU, por pertencer aos servidores do estado. Já a demolição descumpria uma série de exigências legais existentes por se tratar de uma autarquia pública. Contrariava, ainda, o artigo 165 da lei estadual 287/79, que previa textualmente: “Os bens móveis, qualquer que seja sua natureza ou valor, serão confiados à guarda e conservação de agentes responsáveis”. Logo, não poderia acontecer sem a mudança na legislação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O vai e vem do TCU

Como se não bastassem estes fatos, em 2011, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram indícios de superfaturamento no preço da obra do Campus. E de exigências sem justificativas na licitação, provavelmente para que a escolha recaísse sobre uma determinada empreiteira. O que caracterizaria fraude na licitação. O projeto acabou suspenso pelo TCU, em 2011. No entanto, em 2012 o Tribunal voltou atrás e autorizou a demolição e construção do Campus.

Omissão de outros órgãos

A Associação dos Funcionários do Iaserj e o Sindsprev/RJ, além de solicitar investigações, moveram uma série de ações judiciais, denúncias ao Ministério Público e representações à Advocacia Geral da União (AGU), ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Mas nada foi feito de efetivo para impedir que o esquema fosse à frente. 

Crime contra a administração pública

Outro indicio de que havia irregularidades foi a recusa da Secretaria de Planejamento do Estado em dar às entidades sindicais e parlamentares livre acesso ao processo administrativo (E-01 090032/2008). O documento deu origem ao “Termo de Cessão do Iaserj ao Inca”, assinado em 2008 por Cabral.

À Afiaserj foi permitida, depois de muita insistência, apenas a leitura na própria secretaria, acompanhada de segurança, sem permissão de cópia para posterior análise. Segundo a entidade, além da ilegalidade e inconstitucionalidade da própria cessão, a leitura do processo mostrou que o valor da obra do Inca foi subindo ao longo do tempo. Relatam que na página 37 do processo, em valores de 2008, o preço previsto era de  R$ 117 milhões. “Vimos, posteriormente, o orçamento subir para R$ 485 milhões, em 2010; e para R$ 525 milhões, em 2012”, frisaram.

Estes atos, se investigados, poderiam, segundo especialistas, ser considerados suficientes para enquadrar os envolvidos, na esfera cível, em improbidade administrativa, prevista na Lei n. 8.429/1992, caracterizada, entre outros, por dano ao erário e violação aos princípios administrativos. E ainda, na esfera criminal, por crime contra a administração pública, caso ficasse comprovado exercício arbitrário ou abuso de poder e má-gestão, praticada pelos administradores públicos.






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