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Geral  

Saúde Federal: Sindsprev/RJ pede ao MPT-RJ que suspenda homologação do ponto biométrico

19/09/2018

Em audiência com o procurador Fábio Villela, ao fundo, Sindsprev/RJ denunciou inconsistências do ponto biométrico e que homologação seja suspensa
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Representantes do Sindsprev/RJ e uma comissão de servidores da saúde federal entregaram ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, relatório com uma síntese das principais inconsistências e irregularidades constatadas nas máquinas de ponto biométrico instaladas nos hospitais e institutos federais. Além do relatório, Fábio Villela recebeu em mãos um dossiê com centenas de relatos de servidores sobre as inconsistências verificadas. Realizada na tarde desta quarta-feira 19, na sede do MPT-RJ, a audiência foi agendada a pedido da Comissão de Trabalho da Alerj. O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho, e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) participaram da audiência e manifestaram total apoio aos trabalhadores.

O objetivo do Sindsprev/RJ e dos servidores é conseguir a intervenção do MPT-RJ no sentido de forçar o Ministério da Saúde (MS) a suspender a iminente homologação do controle biométrico de ponto nas unidades federais. Segundo o relatório, a implementação do ponto biométrico está sendo feita em desacordo com o previsto na Portaria nº 1510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o registro eletrônico de ponto. Entre as inconsistências apontadas no relatório estão inúmeros casos em que a marcação da presença é feita, mas o sistema não computa; problemas na leitura das digitais, não reconhecendo o servidor cadastrado ou computando sua marcação para outro servidor; aparelhos calibrados com horários diferentes ou mesmo o apagamento total de informações anteriormente coletadas, prejudicando os servidores até mesmo nos requerimentos de aposentadorias, transferências e remoções.

No documento os sindicalistas também questionam o processo de aquisição das máquinas de ponto biométrico, que teria se dado em desacordo com o objeto descrito na licitação. As máquinas adquiridas, por exemplo, são de controle de acesso, e não registradoras de frequência.

Ao receber o relatório, Fábio Goulart Villela prometeu encaminhar a demanda o mais rapidamente possível a um procurador a ser designado especialmente para investigar e acompanhar o caso.

Dados dos servidores podem ser perdidos

“Há muito tempo fazemos a denúncia dessas inconsistências, que foram admitidas pelo próprio Ministério da Saúde. Mas o pior é que, mesmo sabendo disso, o Ministério continua insistindo com essa forma de implantação. No Hospital de Bonsucesso, servidores são obrigados a procurar máquinas que funcionem. Não temos medo do ponto eletrônico, mas assim não pode continuar”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

“As máquinas compradas para os hospitais são equipamento estranho à licitação. Além de danos ao erário público, estão afetando a saúde dos servidores. Não existe, por exemplo, qualquer garantia de que os dados dos servidores não sejam violados. Isto gera um terror entre a categoria”, completou a servidora Cristiane Gerardo, ex-dirigente do Sindsprev/RJ.

Para a servidora Tatiana Martins, do Hospital Federal de Bonsucesso, a situação é insustentável. "Os servidores não podem mais exercer suas atividades sob tanta insegurança no trato de suas informações funcionais. Muitos são mesmo prejudicados na hora de requerer algum direito, como aposentadoria. É absurdo", disse, antes de entregar o dossiê ao procurador Fábio Villela.

Segundo o artigo 4º da Portaria 1510, do MTE, as máquinas de ponto biométrico devem ‘dispor de mecanismo impressor em bobina de papel, integrado e de uso exclusivo do equipamento, que permita impressões com durabilidade mínima de cinco anos’, o que não está acontecendo.

Durante a audiência, Sindsprev/RJ e servidores lembraram que, apesar de ter recebido denúncia sobre inconsistências do ponto biométrico em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) até hoje não tomou qualquer providência.

Além de Sidney Castro, o Sindsprev/RJ foi representado pelos diretores Sebastião José de Souza (Tão), Osvaldo Mendes e Luis Henrique Santos.



Audiência no Minstério Público do Trabalho

Em audiência com procurador Fábio Villela, sindicato e servidores entregam relatório denunciando inconsistências das máquinas de controle de frequência.
Procurador-chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela - Foto: Fernando de França



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