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Geral  

Conacs chama mobilização de ACS e ACEs por reajuste do piso salarial nacional

25/09/2018

 

Plenário do Senado Federal
Foto: Fábio Rodriguez Posebom_Agência Brasil

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) está convocando uma grande mobilização nacional de ACS e ACEs a Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro. O objetivo é pressionar os parlamentares no Congresso Nacional a derrubarem o veto do presidente Temer ao reajuste do piso nacional da categoria, que estava previsto no texto da Medida Provisória (MP) 827/2018 (atual Lei 13.708/2018). O dispositivo vetado por Temer previa que o atual piso (R$ 1.018,00) deveria ser majorado da seguinte forma: em 2019 passaria para R$ 1.250,00; em 2020 seria de R$ 1.400,00; e em 2021 o valor chegaria a R$ 1.550,00.

Aprovada em julho deste ano, a MP 827 reintroduziu, na Lei 11.350/06, dispositivos que asseguram direitos básicos dos ACS e ACEs. Além do reajuste do piso, a MP garantiu a fixação de data-base (1º de janeiro); a presença obrigatória dos ACS na Estratégia Saúde da Família e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental; a garantia de cursos de aperfeiçoamento aos agentes, a cada dois anos, financiados e organizados por União, estados, Distrito Federal e municípios, com custeio da locomoção dos trabalhadores; e jornada de 40h semanais, assegurando a participação dos agentes nas atividades de planejamento, avaliação e visitas.

A exemplo de outros sindicatos, o Sindsprev/RJ também apoia integralmente as mobilizações dos ACS e ACEs pelo reajuste do piso salarial nacional. 






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