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Geral  

'Não aceitaremos o desmonte dos serviços públicos', dizem servidores

04/10/2018

 

Ato unificado do funcionalismo público federal, em Brasília, que protestou contra a Emenda 95 e exigiu reposição salarial
Foto: Mayara Alves

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho

'Não aceitaremos o desmonte dos serviços públicos'. Esta afirmação esteve presente em vários dos discursos que fizeram das manifestações nacionais do funcionalismo federal em Brasília, dia 13 de setembro, uma declaração de que haverá luta para deter as chamadas ‘reformas’ neoliberais e defender recursos que assegurem serviços públicos gratuitos e voltados às necessidades da população.

Esse foi o recado que os servidores públicos federais deram no ato realizado naquela tarde em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a posse do ministro Dias Toffoli na presidência da mais alta corte do país. A manifestação convocada pelos fóruns sindicais nacionais do funcionalismo - Fonasefe e Fonacate - para defender o direito à data-base e à revisão anual de salários, assim como a revogação da Emenda Constitucional 95, começou em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, algumas horas antes - onde uma comissão foi recebida por representantes do governo.

Servidores da seguridade social, que integravam a caravana do Sindsprev-RJ que foi a Brasília em razão dos protestos, participaram do ato — a maioria da Vigilância em Saúde, que pela manhã haviam realizado um ato no Ministério da Saúde pelo fim da contaminação, do adoecimento e das mortes por envenenamento no setor.

Protesto no STF

Do Planejamento, os trabalhadores saíram em passeata até a Praça dos Três Poderes. Em frente ao Supremo Tribunal Federal, centenas de servidores, dos mais variados pontos do país, se reuniram, enquanto de carros pretos oficiais desembarcavam autoridades e convidados para a posse. Separados por cerca de 15 metros e uma barreira de grades e outra de policiais, os servidores vaiavam, invariavelmente, quem descia dos automóveis.

Na cerimônia no tribunal, Toffoli disse que "é dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável". Do lado de fora, porém, as críticas eram duras e em quase todos os discursos prevalecia a sensação de que o STF tem estado avesso ao diálogo com os trabalhadores e vem dando suporte judicial à série de medidas que eliminam direitos trabalhistas, precarizam as relações laborais e asfixiam o Estado. “Há um conluio entre os três poderes da República para roubar direitos dos trabalhadores e desmontar os serviços públicos”, repetiu a coordenação do ato.

Terceirização

A terceirização irrestrita foi lembrada muitas vezes. Aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto enviado pelo governo,foi julgada constitucional pelo Supremo no final de agosto. "É um absurdo que esse STF, que se auto concedeu um reajuste, passando seu salário para 39 mil reais, tenha aprovado também a terceirização irrestrita, que vai fazer com que grande parte dos trabalhadores receba um salário mínimo, que é o que recebem os terceirizados", disse uma servidora, Inês de Castro, expressando a sua indignação.

Duas semanas após o ato, aliás, o presidente Michel Temer assinou um decreto que ‘dispõe sobre a terceirização nos serviços públicos’, num nítido movimento voltado para inserção da lei que permite a terceirização de tudo na administração pública.
O auxílio-moradia de quase 4 mil reais recebido pelos magistrados e procuradores também foi reiteradas vezes mencionado. "É baixaria, não julga a data-base, mas aprova auxílio-moradia", cantaram os manifestantes em determinado momento. Foi uma referência ao julgamento da ação dos servidores que pede indenização por não cumprimento de preceito constitucional — a revisão anual de salários. O processo chegou a entrar na pauta do STF, mas não foi apreciado.

Ao longo do ato, foi lembrado que construir uma reação que mobilize os trabalhadores é o grande desafio para virar esse jogo.

Servidores cobram abertura de negociações no Planejamento

No Ministério do Planejamento, uma comissão formada por dirigentes das federações e sindicatos nacionais foi recebida por representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas. Os servidores cobraram a abertura de negociações, jamais posta em prática desde que Michel Temer chegou à Presidência. Os assessores do ministério disseram não haver como tratar, nos últimos meses de governo, de questões que envolvam impactos financeiros. Aceitaram a abertura de um canal de negociação em torno de questões não relacionadas a salários e benefícios - os sindicalistas pontuaram, por exemplo, as medidas do governo referentes à jornada de trabalho em diversos setores do funcionalismo.

As entidades sindicais ficaram de protocolar, então, um pedido formal de audiência, o que ocorreu poucos dias depois. Até o início deste mês, porém, não havia resposta do governo sobre a primeira reunião. "A promessa de iniciar alguma negociação foi o que eles combinaram, mas não sabemos se vão cumprir", disse, durante o ato, o servidor Gibran Jordão, da Fasubra (a federação dos técnicos-administrativos das universidades), ao relatar como fora a reunião na qual foi um dos representantes do funcionalismo. (H.D.F.)






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