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Geral  

ACS e ACEs: derrubada de veto ao reajuste do piso foi vitória da mobilização

22/10/2018


Plenário do Senado Federal
Foto: Fabio Rodrigues Pozebom_Agência Brasil

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em sessão histórica realizada na última quarta-feira 17, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Temer ao reajuste do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs), atualmente fixado em R$ 1.018,00. O reajuste estava previsto no texto da Medida Provisória (MP) 827/2018 (atual Lei 13.708/2018). Com a derrubada dos vetos, volta a prevalecer o texto da MP 827 aprovado em junho deste ano, que prevê a majoração do atual piso salarial nacional da seguinte forma: em 2019 o valor passará para R$ 1.250,00; em 2020 será de R$ 1.400,00; e em 2021 o valor chegará a R$ 1.550,00.

Tão logo o veto foi derrubado, jornais da imprensa empresarial, como O Globo e Folha de São Paulo, criticaram duramente o Congresso Nacional, alegando que o reajuste do piso dos ACS e ACEs provocará impacto de R$ 5,2 bilhões nas contas públicas.

Servidora do PSF de São João de Meriti e dirigente do Sindsprev/RJ, Milena Lopes rebateu o que classificou como ‘campanha de terrorismo’ da imprensa contra os trabalhadores. “Então quer dizer que os ACS e ACEs são agora responsáveis por todos os problemas orçamentários do país? Que absurdo. Os jornais esquecem que o tal impacto do piso será até 2021. Além do mais, se estão mesmo preocupados com a situação econômica do país, por que os jornais não questionam o fato de, só em 2017, o Brasil ter pagado R$ 328 bilhões de juros da dívida pública aos bancos e ao sistema financeiro? Sobre isso eles não falam nada”, disse.

Na votação, o único veto mantido pelos parlamentares foi ao mecanismo que previa que, a partir de 2022, o piso de ACS e ACEs seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A sessão do dia 17/10 foi acompanhada por caravanas de ACS e ACEs de todo o país, organizadas pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), com apoio do Sindsprev/RJ.

Além do piso salarial, a MP 827 reintroduziu, na Lei 11.350/06, dispositivos que asseguram direitos básicos dos ACS e ACEs, como a fixação de data-base (1º de janeiro); a presença obrigatória dos ACS na Estratégia Saúde da Família e dos ACEs na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental; a garantia de cursos de aperfeiçoamento aos agentes, a cada dois anos, financiados e organizados por União, estados, Distrito Federal e municípios, com custeio da locomoção dos trabalhadores; e jornada de 40h semanais, assegurando a participação dos agentes nas atividades de planejamento, avaliação e visitas.






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