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Geral  

Dia de Luta Contra a Reforma de Bolsonaro para a Previdência

22/11/2018

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Mobilizações em todo o país, convocadas pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB marcaram, nesta quinta-feira (22/11), o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Trata-se do início da campanha nacional para barrar as mudanças que o futuro governo Bolsonaro pretende impor à população brasileira.

Um dos pontos mais cruéis da reforma é a substituição do atual modelo de aposentadoria por repartição, financiado por trabalhadores da ativa, empresas e governo por um de capitalização, privado. Com a mudança, bancos, seguradoras e fundos de pensão passariam a administrar como melhor entenderem a poupança individual feita pelos trabalhadores que bancaria as aposentadorias. Guedes não explica como seriam bancadas as atuais aposentadorias.

Este tipo de transação foi feito pelo ditador Pinochet, em 1981, no Chile, e resultou numa quebradeira geral que deixou os aposentados sem receber por um longo período, pois este modelo não tem a cobertura do Estado como a Previdência Social pública. Os que se aposentam hoje recebem a metade do que ganhavam na ativa. Só como exemplo, segundo estimativa do Dieese, quem contribui, hoje, com R$ 76,32 para a Previdência Social pública, recebe uma aposentadoria mensal de R$ 954. Contribuindo para o modelo de capitalização privado, com o mesmo valor, receberia R$ 224,95.

Junto com Temer

Bolsonaro não descarta adotar, juntamente com as suas, as propostas do governo Temer – do qual fez parte da base aliada – já em análise no Congresso Nacional. Entre elas a não diferenciação de idade e tempo exigido para se aposentar entre mulheres e homens; aumento da idade e do tempo de contribuição exigido para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais; extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas idosas e com deficiência e de famílias pobres; fim da acumulação de pensão por morte com aposentadoria; fim das aposentadorias especiais (com menos tempo de contribuição) para funções penosas e insalubres; arrocha ainda mais as aposentadorias e pensões para servidores federais, estaduais e dos municípios.

Calote é o problema

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social que é superavitária. Mas os seguidos governos através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), se apropriam dos recursos da Seguridade (previdência, saúde e assistência social) para outras destinações, criando o tal déficit. Mas, mesmo com a DRU funcionando, o principal problema da Previdência é a enorme dívida que as empresas têm para com a Previdência e que não são cobradas. Até 2015 esta dívida era de R$ 374,9 bilhões mais do que o dobro do que o suposto déficit na época de R$ 149 bilhões. Com a reforma estão jogando nas costas do trabalhador o calote das empresas e suas consequências para a Previdência Social pública.






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