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Geral  

Sindsprev/RJ vai entrar com ações pela devolução de valores do PSS

13/02/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ

A partir da primeira semana de março, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ moverá ações individuais em benefício dos servidores da seguridade e do seguro social que queiram requerer a devolução dos valores de Plano de Seguridade Social (PSS) descontados sobre as parcelas que não integram os proventos de aposentadoria por tempo de serviço, como APH, GDPST e GDASS, entre outras.

O Jurídico se dispôs a ingressar com as ações a pedido dos próprios servidores, mas alerta para o fato de que, ao requerer judicialmente a devolução dos valores de PSS, essas mesmas parcelas serão excluídas do cálculo para aferição da média das contribuições para fins de cálculo de aposentadoria, nos casos dos servidores sem direito a paridade com os ativos (servidores que ingressaram no serviço público federal após a Emenda Constitucional nº 41/2003) e aqueles que optarem pela aposentadoria especial.

Ao procurarem o Jurídico para ingressar com essas ações, os servidores terão que assinar um Termo de Responsabilidade reconhecendo estarem cientes do alerta dado pelo Sindsprev/RJ. “O alerta tem por objetivo dar ciência aos associados dos prejuízos futuros que serão causados pela redução da contribuição previdenciária, principalmente para os servidores que ingressaram a partir de 1/1/2004”, explica o coordenador jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho.

Quando começar a receber os pedidos de ações, em março, o Jurídico vai funcionar de terça a sexta-feira, das 10 às 16h, na rua Joaquim Silva, 98 – 3º andar – Lapa – Centro.
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