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Geral  

Revisão salarial de servidores está na pauta do STF desta quinta (13)

13/06/2019


Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


Servidores públicos acompanham em Brasília, nesta quinta-feira (13), sessão do Supremo Tribunal Federal que tem na pauta ação referente à revisão salarial anual e à data-base. Está prevista a retomada da apreciação de recurso extraordinário referente à indenização de servidores pelo não cumprimento por parte do Executivo da revisão anual dos salários. Não é possível afirmar, porém, se a matéria chegará a ser tratada ou não na sessão, que possui outras ações polêmicas.


O RE 565089 foi interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Discute se o servidor faz jus ou não a indenizações por danos patrimoniais em decorrência da omissão do Poder Executivo, ao não encaminhar projeto de lei que reponha as perdas causadas pela inflação.


O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que apresentou voto favorável ao funcionalismo. O julgamento está 4 a 3 contra os servidores. Votaram pela rejeição da indenização os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. A favor, além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Faltam Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. A decisão terá repercussão geral, isto é, afetará outras ações sobre o mesmo tema.


O possível julgamento da matéria se dá em meio a um momento no qual o funcionalismo está novamente sob forte ataque do governo e da mídia. Ao mesmo tempo e por outro lado, vai se construindo uma reação e resistência dos trabalhadores - duas grandes manifestações em oposição aos projetos do governo de Jair Bolsonaro ocorreram em maio e uma greve geral foi convocada pelas centrais sindicais, contra a reforma da Previdência, para 14 de junho, dia seguinte à data prevista para a data-base entrar em pauta.


À Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde foi convocado para falar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não haverá mais concurso público e que há servidores demais. Poucos dias antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que recebe perto de R$ 30 mil por mês como parlamentar, propôs uma reforma administrativa e disse que os valores dos salários dos servidores públicos estavam muito elevados. Em meio a tais declarações, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu com os chefes dos demais poderes, no dia 28 de maio, para articular uma espécie de ‘pacto’ pela governabilidade - na qual não se esquivou de se posicionar favoravelmente às reformas de Bolsonaro.






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