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Geral  

Centrais convocam ato em Brasília e nos estados, para esta sexta (12/7), contra a reforma da Previdência

10/07/2019


cartaz divulgação

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

As centrais sindicais convocam trabalhadores de todas as categorias para irem às ruas nesta sexta-feira (12/7). Será um Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência imposta por Bolsonaro, com um grande ato em Brasília em frente ao Congresso Nacional e protestos nos estados. Para o Rio de Janeiro está prevista manifestação na Praça XV. A concentração está marcada para as 16 horas.

O Dia Nacional de Luta dá continuidade às mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6), que altera as regras previdenciárias, e acontece após a greve geral do último dia 14 de junho. A PEC é uma covardia, principalmente contra os mais pobres e a classe média. Corta direitos, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, aumenta o tempo exigido para que o trabalhador possa se aposentar, além de cortar pela metade o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria.

Para receber o valor integral da aposentadoria, só com 65 anos, homem, e 62 mulher, mais 40 anos de contribuição. Com o desemprego recorde, o trabalho intermitente (por dia ou hora, imposto pela reforma trabalhista de Michel Temer) e a alta rotatividade de mão de obra, na prática, impede a aposentadoria integral. Além disso, mexe no cálculo do benefício, que passa a levar em conta as contribuições de 1994 até a entrada do pedido do benefício, ao contrário do que é hoje, quando é considerada para o cálculo a média das 80% maiores contribuições, descartando as 20% menores, o que reduz o valor do direito.

Ato na capital federal

A manifestação em Brasília foi convocada inicialmente pelos estudantes (que estarão na capital, participando do Congresso da UNE) e trabalhadores da Educação. Depois foi incorporada no calendário de mobilização das centrais sindicais, que se somarão à mobilização na Esplanada dos Ministérios. A concentração está marcada para as 10h, em frente ao Museu Nacional.

Este Dia Nacional de Luta vai fechar a semana de mobilizações em Brasília, em que as centrais sindicais e movimentos aumentaram a pressão sobre os deputados nos aeroportos e no Congresso para que votem contra a reforma. Em São Paulo está também previsto um grande ato no Centro. Já em Fortaleza (CE), as centrais chamam ato em frente à Superintendência da Previdência, na rua Pedro Pereira, às 9h.

Em Natal (RN), haverá ato às 8h, em frente ao Colégio Iapssara, na Estrada da Redinha, e às 14h, no Calçadão da Rua João Pessoa. Em Porto Alegre (RS), uma caminhada, com saída às 17h, da Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), até a Esquina Democrática. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. A data precisa ser incorporada pelas centrais. Precisamos ocupar Brasília mais uma vez e fazer nova Greve Geral!

Compra de votos

Como já era previsto, o governo Bolsonaro está usando a política do toma, lá, dá, cá, liberando emendas que garantem verbas aos deputados e senadores a fim de garantir a aprovação da reforma. “R$ 40 milhões”, gritavam manifestantes dentro do Congresso na última terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis às alterações nas regras da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

PEC mantém privilégios, corta direitos e beneficia os bancos

O governo Bolsonaro tenta convencer a população de que a reforma combate privilégios, atacando os mais ricos e preservando os direitos dos mais pobres. O que é uma mentira, já que a reforma faz exatamente o contrário, mantendo intactos os privilégios previdenciários de políticos, juízes, militares, procuradores e do presidente da República e prejudicando a classe média e os mais pobres.

A maior prova disto é que o governo fala em economizar, com a reforma, em torno de R$ 1 trilhão. Economia que virá do corte nas aposentadorias, pensões e demais direitos dos mais pobres. Do corte de R$ 1 trilhão, R$ 688 bilhões sairão dos trabalhadores cujo teto de aposentadoria é de R$ 5.839,45. Entretanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos. Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos miseráveis.

Somente com a mudança no PIS, que deixará de ser pago para pessoas que ganham até dois salários mínimos para pagar apenas a quem recebe até R$ 1.364,43, cerca de 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício. Mesmo se considerar a irrisória redução na alíquota do INSS para quem ganha menos, que resultará em cerca de R$ 27 bilhões, o resultado ainda revela que quase R$ 900 bilhões sairão dos benefícios dos mais pobres.

O dinheiro das aposentadorias, pensões e demais direitos previdenciários irá para os bancos financiarem a mudança do regime da Previdência de repartição para capitalização, que está dando errado no mundo todo e só serve para transferir dinheiro ao sistema financeiro. A proposta foi retirada do relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara, mas pode retonar no plenário da Câmara ou no Senado.

Reforma aumenta miséria

A Reforma da Previdência não combate os privilégios da cúpula dos militares, nem das empresas que devem ao INSS mais de R$ 500 bilhões. Assim como ocorreu com a reforma trabalhista, a da Previdência também não vai gerar empregos. Mas, sim, aumentar a miséria e falir municípios cujas economias dependem das aposentadorias. Hoje, os trabalhadores que se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários.

A combinação de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução dos benefícios vai acabar de vez com as aposentadorias no país. O verdadeiro rombo do Brasil não é a Previdência, que faz parte do sistema da Seguridade Social, que sempre apresentou superávit. O ralo das contas públicas é a chamada dívida pública. Como uma dívida com um agiota, ela é impagável. Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu 46 vezes, de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no período.






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