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Com 2° turno adiado para agosto, luta contra reforma da Previdência ganha tempo para voltar às ruas

15/07/2019

Ato em Brasília, no dia 12 de julho: defesa da educação, da aposentadoria e do emprego - reprodução internet


Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


A anunciada intenção do governo de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a reforma da Previdência também em segundo turno antes do recesso parlamentar e liquidar a questão nesta casa legislativa não se confirmou. Sem acordo entre as lideranças dos partidos que apoiam a Proposta de Emenda Constitucional 6-2019, a votação ficou para agosto. Rodrigo Maia marcou para o dia 6 a votação. 


As cinco sessões regimentalmente exigidas entre um turno e outro, que seriam rifadas por meio de um requerimento da base governista, vão acabar sendo cumpridas. devem começar a partir da segunda-feira (15) e serem concluídas no inćio de agosto, já na volta do recesso, que se encerra no dia 31 de julho. Principal articulador da reforma no Congresso Nacional, Rodrigo Maia não escondeu que preferia ver o segundo turno votado ainda em julho, mas disse que a decisão passa por acordo entre as lideranças e que isso não foi possível.


Ato em Brasília


O adiamento da votação foi ressaltado por manifestantes logo após o ato conjunto de estudantes e trabalhadores realizado em Brasília. Iniciado pela manhã e encerrado à tarde, em frente ao Congresso Nacional. A manifestação convocada pela UNE (União Nacional dos Estudantes), pelo Sinasefe e pelas centrais sindicais, entre outras entidades, defendeu a educação pública e o direito à aposentadoria. 


Diante de um cenário de derrotas na votação da reforma, a aprovação de alguns destaques - que não alteram a essência da proposta, mas contrariam as intenções do governo - e a quebra da expectativa dos líderes governistas quanto aos prazos de votação reforçaram a percepção de que essa luta, embora difícil, não terminou. “Foi uma derrota para a  classe trabalhadora a votação em primeiro turno, porém é um round de uma luta que precisamos travar e que segue na votação em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado”, avalia o servidor e dirigente sindical Luiz Sérgio, logo após o ato.A derrota no primeiro turno, por uma vantagem superior às previsões do próprio governo, não foi esquecida. Mas o clima do ato, que na avaliação do servidor reuniu cerca de dez mil pessoas, não foi de fim da linha para estas lutas, que devem prosseguir. 

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Nas redes sociais, já circulam apelos para que se construa um forte dia de protestos para 6 de agosto. Há também críticas às grandes centrais - em especial à Força Sindical e à CUT - pela falta de iniciativa em organizar e dar continuidade à luta contra a PEC-6-2019 após os protestos da greve geral de 14 de junho. A PEC-6 é apontada pelos movimentos sociais e sindicais como a maior retirada de direitos previdenciários da história do país.


As votações


O governo aprovou a reforma em primeiro turno, na noite da quarta-feira (10), com larga margem de vantagem em relação aos 308 votos exigidos para emendas constitucionais: foram 379 os deputados que disseram sim às mudanças que prejudicam os trabalhadores. As votações dos destaques foram concluídas na noite de sexta-feira (12). Houve algumas modificações relevantes - nas pensões, na regra de transição de professoras e professores do ensino fundamental (mais sobre isso na cobertura da tramitação da reforma no site do Sindscope - www.sindscope.org.br), na aposentadoria de policiais, no tempo mínimo de contribuição exigido para o direito à aposentadoria (que permaneceu nos atuais 15 anos para homens e mulheres) e no tempo de contribuição necessário para que as mulheres se aposentem com a integralidade do benefício (que aumentaria de 30 anos para 35 e não mais para 40 anos, como foi mantido para os homens).


Porém o perfil de um projeto que elimina direitos previdenciários - o mais amplo já realizado no mundo na opinião declarada do próprio deputado Rodrigo Maia - não foi alterado. A idade mínima para se aposentar manteve-se fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, como previa a proposta original enviada por Bolsonaro. E o valor dos benefícios para quem conseguir se aposentar tenderá a ser expressivamente menor.

Não houve alterações nas regras de transição na votação dos destaques. As duas principais emendas de bancada que reduziriam os impactos na transição sobre os servidores em atividade, e que também beneficiavam os trabalhadores do setor privado, foram derrotadas. A que eliminava o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria, imediatamente antes da entrada da emenda constitucional em vigor, foi rejeitada por 387 votos, oito a mais do que o número de deputados que votaram favoravelmente ao texto-base da reforma. A transição é bastante dura para os servidores públicos federais - ao ponto de a maioria não se enquadrar nela e acabar saltando das regras atuais diretamente para as novas restrições. 


A proposta de emenda constitucional agora terá que passar pelo segundo turno de votações na Câmara - e poderá ser objeto de novas emendas. Caso se confirme a aprovação, a matéria segue para o Senado, onde também terá que ser submetida a dois turnos. Em geral, as votações de reformas em segundo turno e no Senado são mais fáceis para o governo do que a primeira etapa na Câmara. Reverter essa tendência é o desafio dos movimentos que se opõem à reforma de Bolsonaro para a Previdência Social.






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