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Geral  

Relator recusa emendas. Texto que subtrai R$900 bi de aposentadorias será votado no Plenário

20/09/2019

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


Relator da reforma da Previdência no Senado Federal, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recusou 76 das 77 propostas de emendas à reforma da Previdência Social apresentadas na discussão em Plenário. O mais rico parlamentar do Congresso Nacional, segundo declarado à Justiça Eleitoral, defenderá a aprovação, na terça-feira (24), do texto que mantém as bases da proposta do presidente Jair Bolsonaro. Nas contas oficiais, em dez anos cerca de R$ 900 bilhões deixarão de ir, como previsto pelas regras atuais, para as aposentadorias e outros benefícios previdenciários dos trabalhadores.


O parecer da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 será submetido novamente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e, em seguida, encaminhado ao Plenário. A intenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é votá-la no mesmo dia - 24 de setembro, terça-feira - tanto na comissão quanto no Plenário. Para esta semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está convocando mobilizações para pressionar os parlamentares nos aeroportos nos estados e em Brasília, além da presença no Senado. 


A Fenasps - federação nacional dos servidores da Previdência e da Saúde Federal - e o Sindsprev-RJ participam das mobilizações organizadas pelo Fonasefe. No final de semana que antecede as votações no Senado, uma delegação de servidores do Sindsprev-RJ participará do seminário organizado pela Fenasps em Brasília, no sábado (21), que debaterá a reforma da Previdência e seus impactos para cada um dos segmentos que compõem a seguridade social. No domingo (22), acontece a plenária nacional da categoria para avaliar a conjuntura e organizar as lutas que tentam deter a retirada de direitos.  


Emenda acatada


O relator acatou uma emenda - relacionada aos servidores públicos das três esferas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ela retira das regras de transição um item que poderia dar margem a servidores que ingressaram nos serviços públicos antes de 2003 e recebem gratificações associadas ao desempenho terem esta parcela da remuneração excluída do cálculo da aposentadoria, caso não a recebam por 30 (mulheres) ou 35 anos (homens). 


Ao não aceitar mais nenhuma emenda, o senador do PSDB preparou o caminho pretendido pelo governo Bolsonaro para conseguir os 49 votos necessários, em dois turnos, para que a matéria seja aprovada sem alterações no Senado e possa possa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Ainda há a possibilidade de alterações em Plenário via emendas de bancada - as que vão a voto sem necessidade de serem aceitas pelo relator ou Plenário. 


Avaliação


O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que presta serviços para entidades sindicais, observa que há espaço para alterações no plenário, em especial as supressivas. Estas em especial porque enquanto as emendas que alteram o teor do texto exigem 49 votos ou três quintos dos senadores, nas supressivas é o governo quem tem que assegurar esses 49 votos para manter o texto. Isto é, nestes casos, mesmo que uma emenda supressiva tenha menos votos favoráveis do que contrários, ela sairá vitoriosa caso estes últimos não somem 49 votos. 


Na avaliação que faz o assessor parlamentar, porém, esse espaço para eventuais mudanças tende a ser cada vez mais reduzido na medida em que se tratem de emendas que mexam com valores altos em termos de impacto financeiro. Outro obstáculo para alterações que reduzam o peso negativo das mudanças sobre os trabalhadores é o regimento que determina como será a tramitação em Plenário. Pelas regras, apenas 14 emendas podem ser apresentadas pelas bancadas. Aos partidos que fazem oposição ao governo, apenas quatro. 


Para ter direito a apresentar uma emenda, é preciso que a bancada partidária tenha pelo menos três senadores; bancadas entre nove e 14 senadores, têm direito a duas emendas; e bancadas com 15 ou mais, três emendas. Nenhum partido nesta legislatura soma mais de 14 senadores. Os quatro partidos da oposição que têm direito a uma emenda cada são o PT, PDT, Rede e Pros. O PSB possui um senador e, por isso, não pode propor emendas de bancada. O mais provável é que o total de emendas seja inferior às 14 possíveis, o que facilitaria a intenção do governo de concluir a votação em primeiro turno já na terça-feira (24).  


A pretensão do governo é votar a reforma em segundo turno no dia 10 de outubro. Restam, portanto, 20 dias para os movimentos contrários à reforma se mobilizarem para tentar incidir sobre as votações. Mais do que isso: para pressionar também em torno da PEC paralela iniciada no Senado e que pode trazer outras mudanças - em geral, mais perdas de direitos para os trabalhadores.






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