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Geral  

Sindsprev/RJ exige cassação de Eduardo Bolsonaro por incitação à volta da ditadura

01/11/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Em nota enviada a toda a imprensa nesta sexta-feira (1º/11), a diretoria do Sindsprev/RJ condenou a defesa da volta da ditadura militar ao Brasil, através de um ‘novo’ Ato Institucional número 5 (AI-5) feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). A declaração ocorreu em programa da jornalista Leda Nagle, na última quinta-feira (31/10) em meio à investigação sobre o envolvimento do pai do parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro, no assassinato da vereadora Marielli Franco (PSOL).

A diretoria do Sindicato cobra a cassação do mandado do deputado, por crime de incitação contra o regime democrático e por quebra de decoro parlamentar por se utilizar da imunidade prevista constitucionalmente, para defender o retorno da ditadura. O documento lembra que a partir da posse de Jair Bolsonaro o país passou a viver uma escalada de autoritarismo com ataques seguidos do governo e seus aliados contra a democracia e a integrantes de partidos de oposição, o que exige uma resposta imediata de toda a sociedade.


Leia a nota na íntegra

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2019.

Nota do Sindsprev/RJ à Imprensa

Sindsprev/RJ exige cassação de Eduardo Bolsonaro por defender a volta da ditadura

O Sindsprev/RJ condena a atitude do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) que defendeu a volta da ditadura no Brasil, através do uso do Ato Institucional número 5 (AI-5), editado no período mais duro do regime militar. A declaração foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle, na última quinta-feira (31/10). O parlamentar defendeu um ‘novo AI-5’, ‘caso a esquerda radicalizasse’ as manifestações no Brasil, ao responder a uma pergunta sobre as mobilizações legítimas das populações do Chile e Equador.

Defender a volta da ditadura é defender a suspensão dos direitos constitucionais, das garantias individuais, o retorno das prisões arbitrárias e buscas em residências sem ordem judicial, a tortura, o fechamento do Congresso Nacional e o fim das eleições. Com a sua fala o deputado fez apologia a crime, à ditadura, com penas previstas no decreto-lei 2.848/40, ferindo o Estado de direto, a Constituição Federal e o decoro parlamentar. Por isto mesmo deve ser punido com a cassação do mandato.

Partidos de oposição entrarão com pedido de cassação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e com uma notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a sociedade também deve expressar sua indignação. O deputado desrespeitou a Constituição que estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebra de decoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas. Eduardo feriu este artigo ao usar sua imunidade parlamentar para defender o fim do regime democrático.

A partir da posse de Jair Bolsonaro, o país passou a viver uma escalada de autoritarismo com ataques seguidos do governo e seus aliados contra a democracia, o que exige uma resposta imediata de toda a sociedade. O Sindsprev/RJ convoca os milhares de servidores da Previdência Social e da Saúde Federal, aos quais representa, a se mobilizarem em defesa da democracia e contra a política econômica do governo federal que ataca direitos previdenciários e trabalhistas, sucateia e entrega a grupos privados nacionais e estrangeiros o patrimônio do povo brasileiro, como a saúde e as estatais, e as riquezas naturais, como o petróleo, em prejuízo da população.

Não à volta da ditadura. Pela cassação de Eduardo Bolsonaro por incitação a crime e desrespeito ao decoro parlamentar e à Constituição.

Diretoria do Sindsprev/RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social e Saúde Federal do Estado do Rio de Janeiro)






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