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Geral  

Sindicatos debatem, nesta sexta, reforma administrativa

05/11/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Entidades sindicais que representam servidores públicos federais, estaduais e do município estarão reunidos nesta sexta-feira (8/11), às 14 horas, na sede da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge): Rua da Quitanda, 30 - 11° andar. A finalidade é debater as reformas administrativa e sindical do governo Bolsonaro. Esses sindicatos e associações, junto com organizações da sociedade civil, compõem o MovRio — "Movimento Rio Contra a Reforma".

O tema do evento é "O fim do Estado social brasileiro?". O encontro vai abordar o projeto de privatização das estatais, a reforma sindical e a administrativa. O governo federal deve apresentar os projetos de reforma ainda esta semana.

Os palestrantes são José Celso Pereira Cardoso Junior, economista e presidente da Associação dos Servidores do Ipea (Afipea), e Clemente Ganz Lucio, sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O debate terá mediação de Ulysses Silva, cientista social e integrante do MovRio.

Mais ataques aos trabalhadores

As entidades lembram que Bolsonaro e Paulo Guedes seguem com o objetivo de aprofundar o neoliberalismo no Brasil, apesar dos resultados claramente desastrosos que essa política impõe à população, como demonstra o levante popular no Chile. Continuam a implementar a cartilha do Banco Mundial, como fizeram Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, com a destruição do Estado e dos Serviços Públicos.

Nesta linha, Bolsonaro e Guedes anunciam as “reformas” (destruição) administrativa e sindical, com os seguintes pontos: contratação de temporários por tempo indeterminado; redução do número de carreiras do Executivo para até 30; rebaixamento das tabelas salariais para que se aproximem do “setor privado”; dificultar a progressão na carreira, para inviabilizar o alcance do teto salarial do cargo; fim da progressão por tempo de serviço; ampliação do estágio probatório para até 10 anos; utilizar as avaliações de desempenho como ferramenta para demitir servidores; e manter o congelamento salarial, não repondo as perdas inflacionárias.

O fim da estabilidade é crucial para destruir o que sobrou do Estado de bem-estar social. O servidor pode e deve dizer não à arbitrariedade, pois seu emprego não é fruto de apadrinhamento político. Não é um “privilégio”, mas garantia constitucional para toda a sociedade, contra as barganhas e pressões políticas, econômicas e hierárquicas, que colocam em risco o atendimento a população e dão lastro a todo tipo de corrupção e favorecimento.

Além do ataque aos servidores e ao serviço público, Bolsonaro e Guedes também querem desmontar os sindicatos e inviabilizar sua atuação, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 7°, dos direitos dos trabalhadores; o artigo 8º, da liberdade e autonomia sindical; e o artigo 9.º, do direito de greve. Sem sindicatos, a decisão sobre as condições de trabalho ficará, na prática, nas mãos dos patrões (públicos ou privados) que imporão sua vontade sobre os trabalhadores.

O objetivo destas medidas é simples: acelerar o desmonte do Estado e a liquidação do patrimônio público.






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