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Geral  

Organização Internacional do Trabalho faz 100 anos

06/11/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Para marcar o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pensar os desafios para o futuro do trabalho, a entidade promove mesa-redonda que reunirá pesquisadores e trabalhadores em torno desta temática. Será no próximo dia 13, às 17h30, na Sala Amarela entrada pela Sala 109, térreo, do Instituto de Filosofia (Ifcs) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). O endereço é Largo de São Francisco, 1, Centro. A solenidade acontece num momento em que direitos dos trabalhadores estão sofrendo um duro ataque do governo de exterma direita de Bolsonaro.

Entre os palestrantes estão o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que falará sobre “O futuro do trabalho e sua representação na OIT”; a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira de Melo, sobre “A OIT e as mulheres: da proteção à maternidade à conciliação trabalho e família”; Márcia Barroso, da UFRJ, com o tema “OIT no Brasil e o trabalho decente”; e a professora Sayonara Grillo, da UFRJ, a respeito do “Futuro do Trabalho e a Declaração dos 110 anos da OIT”. Participarão, também, as professoras do Ifcs da UFRJ e da UFF, Elina Pessanha e Maria Cristina Rodrigues.

Brasil viola convenções internacionais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil, na manhã desta terça-feira, 11, em uma lista de 24 países que serão examinados com prioridade por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. A OIT tem como base para a decisão a análise que peritos internacionais fizeram sobre os efeitos da Lei 13467/2017, a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A inclusão do Brasil no grupo apura um possível descumprimento a uma convenção da organização que prevê o respeito à liberdade dos trabalhadores de participar de sindicatos e exercer atividades sindicais sem que sofram punição por parte das empresas. A Convenção 98 da OIT também prevê o direito dessas instituições de negociar demandas salariais e direitos de forma coletiva.

A reforma trabalhista é o principal alvo de investigação da OIT porque fere o direito do trabalhador à negociação coletiva. A Convenção 98, da instituição, garante o direito à sindicalização e negociação coletiva, mas a reforma reduz ou retira esses direitos.

O que é

Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável

Hoje, a agenda de trabalho decente da OIT ajuda a avançar rumo à conquista de condições econômicas e de trabalho que ofereçam a todos os trabalhadores, empregadores e governos uma participação na paz duradoura, na prosperidade e no progresso duradouros. Os quatro objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT são:

• Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho;
• Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens;
• Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos;
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

OIT no Brasil

A OIT possui uma representação no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil se caracteriza pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente, que envolve temas como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas, assim como a promoção do trabalho decente para jovens e migrantes e da igualdade de oportunidades e tratamento, entre outros.






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