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Geral  

PECs de Guedes e Bolsonaro atacam pobres e assalariados

06/11/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro-vendilhão Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira (5/11), ao Congresso Nacional três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) com mais ataques aos pobres e assalariados. Os projetos mostram, mais uma vez, que o governo não tem propostas para aquecer a economia, estagnada, com alto desemprego, corte de investimentos e falência de empresas. Ignora que medidas como essas – que ampliam a desigualdade social e a miséria, praticamente acabam com os serviços públicos, entre eles a saúde e a educação, enriquecendo ainda mais os ricos – deram errado em vários lugares do mundo. O Chile é um exemplo disso.

Estas PECs vão aprofundar ainda mais o quadro de crise econômica e social no Brasil. Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (6/11) mostrou que a extrema pobreza no país bateu recorde em 2018 com mais de 13 milhões de pessoas vivendo com menos de 2 dólares ao dia. As medidas contracionistas de Guedes e Bolsonaro, como as três PECs apresentadas, só ajudam a piorar a situação, aumentando a concentração de renda e a miséria. O Brasil não tem uma linha explícita de extrema pobreza, mas o Banco Mundial convencionou o parâmetro de 1,90 dólar ao dia como referência. Pelos parâmetros do banco são consideradas pobres as pessoas que vivem com até 5,50 dólares.

O pacote, chamado de “Plano Mais Brasil”, é composto por três PECs: a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo - que criam gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com o reajuste de benefícios sociais com base na inflação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma exceção. O salário mínimo ficará sem aumento real (acima da inflação) por no mínimo dois anos. 

Entenda melhor

Da PEC do “Pacto Federativo” consta, entre outras medidas, a desobrigação de pagar salários para ao funcionalismo em situações emergenciais, benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação e será extinta a obrigação do governo federal, dos estados e municípios de investir um percentual mínimo em saúde e educação. Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer - o governo não divulgou quantos não se sustentam.

Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para beneficiar os bancos, garantindo o pagamento da dívida pública. O projeto prevê, na prática, a extinção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, entre outras funções, cobre o pagamento do seguro-desemprego.

A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores. Tanto a PEC do Pacto Federativo quanto a Emergencial têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a promoção de funcionário público, mesmo que tenha direito. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como o Judiciário, membros do Ministério Público, militares e policiais.






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